Um 'raio de luz' direcionado contra os 'black sites'

Anne Applebaum

Anne Applebaum

Nossa resposta às prisões de tortura secretas deveria ser a regra da lei.

"A América é uma cidade reluzente sobre uma colina, cujos raios de luz guiam pessoas de toda parte que amam a liberdade." - Ronald Reagan, repetindo um sermão de John Winthrop, de 1630



Desde os primórdios de nossa república, os norte-americanos foram atraídos pela ideia de seu país ser diferente, excepcional, um exemplo para os outros. Às vezes essa visão é compartilhada por pessoas de fora que realmente se esforçam para ser guiadas por nossos "raios de luz", às vezes não. Não importa: nós criamos a noção de nós mesmos como excepcionais, e com o tempo, nos tornamos excepcionais - apesar de não por sermos moralmente superiores aos outros. Nós somos excepcionais porque periodicamente nos vemos obrigados a impor padrões a nossos líderes que outros poderiam não seguir. Nós fizemos Nixon renunciar. Nós fizemos Clinton testemunhar. Cedo ou tarde, nós também faremos prestar contas os líderes norte-americanos que ordenaram cidadãos norte-americanos a torturarem os prisioneiros que capturaram no Afeganistão e em outros lugares, uma violação tanto de nossa própria Constituição quanto das convenções internacionais que ratificamos há muito tempo.

Eu disse "líderes americanos" deliberadamente: antes que qualquer investigação ocorra, é inútil citar nomes e politizar desnecessariamente o que deveria ser, em princípio, um processo legal neutro. Não resta dúvida de que crimes foram cometidos. Mark Danner, escrevendo para o "New York Review of Books", acabou de reproduzir trechos de um relatório anteriormente confidencial, feito pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, sobre os métodos de interrogatório usados pela CIA em suas prisões "black sites" (locais negros). Diferente de Guantánamo em sua atual encarnação, estas prisões nunca existiram oficialmente. Elas ficam, ou ficavam, nos porões das bases militares no Afeganistão, talvez, ou nas salas dos fundos de presídios tailandeses, ou à margem das bases aéreas do Leste Europeu.

Elas podem não ter contido centenas ou mesmo dezenas de prisioneiros. O relatório da Cruz Vermelha se baseia em entrevistas com apenas 14 detidos, que foram realizadas por representantes da organização em 2006. Mas o horror das táticas de interrogatório da CIA nestes lugares está não na escala, mas na persistência com que desafiaram a lei americana e internacional. A simulação de afogamento é um dos métodos mais benignos em uma lista de "outros métodos de maus-tratos", técnicas de interrogatório que envolviam confinamento em uma caixa, privação de sono e exposição a temperaturas frias. Os detidos também falaram de ser "amarrados a uma cama, em um quarto todo branco", de serem jogados "repetidamente contra as paredes duras da sala", de serem forçados a ouvir música insuportavelmente alta e privados de alimentos sólidos. Ao descrever estas técnicas, os representantes da Cruz Vermelha usaram deliberadamente o termo "tortura" com todas as suas conotações legais e morais.

Estas técnicas horríveis causaram profundos estragos políticos. Como já escrevi anteriormente, e como Danner concorda, ainda não há evidência de que a informação obtida por meio de tortura era de algum valor especial: pessoas sob estresse físico extremo dirão qualquer coisa para fazer a dor parar.

Por outro lado, há abundância de evidência de que o uso de tortura prejudicou algumas das metas centrais daquela que ainda chamarei alegremente de guerra contra o terror. Certamente, elas impossibilitaram julgar aqueles 14 prisioneiros de prisões secretas publicamente, o que permitiria ao mundo ouvir sobre seus crimes horríveis e sentir aversão à causa deles. As confissões de Khalid Sheikh Mohammed - o planejador do 11 de Setembro e um dos 14 detidos de "alto valor"- foram amplamente ignoradas há dois anos precisamente porque muitas pessoas presumiram, com razão, que as confissões foram obtidas por meio de tortura. Certamente, o conhecimento do uso de tortura pelos norte-americanos alienou milhões de aliados potenciais, tanto no mundo muçulmano quanto fora dele, os convencendo de que os Estados Unidos não são diferentes dos fanáticos que estão combatendo. Como Danner colocou: "Nós optamos livremente por nos tornarmos a caricatura que fazem de nós".

Mas os erros e acertos políticos desta política fracassada não são mais a questão. O que importa agora é que nossas leis sejam aplicadas. Os Estados Unidos não são e nunca foram um Estado fascista, e as prisões da CIA não eram um Gulag. Estes 14 prisioneiros não foram torturados como parte de uma rotina comum e aceita, em outras palavras, mas parte de regras e procedimentos especiais, estabelecidas nas esferas mais altas do governo por líderes que certamente sabiam que eram ilegais, caso contrário não as teriam limitado tão cuidadosamente.

O que precisamos agora, portanto, não é de um circo interminável, politizado, de uma investigação parlamentar sobre cada aspecto da Casa Branca de George W. Bush, mas de uma investigação muito específica, cuidadosamente concentrada nas prisões invisíveis da CIA: quem deu as ordens para o uso de tortura, quem executou as ordens, o que exatamente foi feito, quem foi contrário. Os culpados, independente de quão importantes sejam, devem ser apontados, forçados a depor e responsabilizados - porque a regra da lei, e nada mais, é o que nos torna excepcionais.

Tradução: George El Khouri Andolfato

Anne Applebaum

Jornalista escreve sobre política norte-americana e assuntos internacionais.

UOL Cursos Online

Todos os cursos