"Panama Papers" trarão maior transparência à União Europeia

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

  • Stigtryggur Johannsson/Reuters

    Islandeses protestam contra premiê do país após divulgação dos Panama Papers

    Islandeses protestam contra premiê do país após divulgação dos Panama Papers

Vazando informações sobre mais de 214 mil contas bancárias e companhias sediadas na firma panamenha Mossack Fonseca por gente rica, duvidosa ou com as duas qualificações, os Panama  Papers repercutem mundo afora.

O tema tem implicações econômicas e políticas globais. Nem toda conta offshore é ilícita. Porém, um especialista citado pelo site de informações Politico calcula que 8% do patrimônio financeiro mundial esteja escondido em paraísos fiscais, causando prejuízos de US$ 200 bilhões por ano às receitas tributárias nacionais.

Há diferenças entre os países. Enquanto os Estados Unidos têm apenas 4% de seu patrimônio financeiro nas praças offshore, na Rússia porcentagem é de 52%. Por que os americanos recorrem tão pouco a este expediente fraudulento? Primeiro, há Estados como Delaware ou Nevada que oferecem um relativo anonimato fiscal aos contribuintes americanos.

Em seguida, a legislação americana é bastante severa na repressão às fraudes. Em 2010, o Congresso deu uma arrochada suplementar ao exigir que os bancos estrangeiros forneçam informações sobre seus clientes americanos.

Enfim, no que concerne o vazamento da Mossack Fonseca, os especialistas observam que o Panamá passou a ser evitado pelos americanos ricos desde 1989, quando os Estados Unidos invadiram o país e depuseram o ditador militar Manuel Noriega. Atualmente, são as Virgin Islands, as Cayman Islands e as Bermudas que escondem as grandes contas bancárias americanas.

Tirante os países autoritários, como a Rússia, ou as ditaduras, como a Síria, o escândalo atingiu diretamente o governo de um país europeu, a Islândia. Mas tem um importante impacto político no seio da União Europeia (UE).

Já faz alguns anos que os paraísos fiscais e as trapaças tributárias das grandes empresas e dos mais ricos tornaram-se uma questão sensível em vários países da UE.  Para não ir muito longe, basta lembrar o chamado SwissLeaks, ocorrido em 2013, investigado pelo mesmo consórcio de jornais e jornalistas (ICIJ) que revelou os Panamá Papers e comentado neste mesmo espaço.

Tratava-se de 120 mil contas bancárias da filial do HSBC em Genebra, vazadas por um ex-funcionário do banco. Pressionada pela UE, o G20 e sobretudo pelos Estados Unidos, a Suíça iniciou um processo gradual de eliminação do sigilo bancário que fez a fama e a riqueza de seus bancos.

No mesmo pique, a UE tornou mais severas as regras de transparência bancária de seus 28 países membros, incluindo países mais visados por causa de sua legislação tolerante, como o Luxemburgo e a Áustria.

Agora, na sequência dos Panama Papers, outras medidas rigorosas serão tomadas. Em particular, todas as grandes companhias operando na UE deverão observar uma estrita transparência contábil. Segundo um editorial do "Le Monde", tal medida decisão torna "praticamente impossível" qualquer manobra de sonegação fiscal.

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

UOL Cursos Online

Todos os cursos