O embate entre Apple e a União Europeia

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

  • Mike Segar/Reuters

Na semana passada, no lançamento das novidades da Apple em São Francisco, acionistas e dirigentes da Apple tinham outros assuntos em mente além das performances do iPhone 7. Uma pergunta feita nos últimos dias pela mídia especializada envolve diretamente a firma de Cupertino: Qual será o resultado do braço de ferro fiscal e jurídico entre a Apple e União Europeia (UE)?

Como se sabe, depois de uma longa investigação permeada de discussões com juristas e tributaristas, as autoridades europeias impuseram em 30 de agosto uma multa de 13 bilhões de euros (US$ 14,5 bilhões) à Apple.

O caso se refere a um acordo feito em 1991 e renovado posteriormente com o governo da Irlanda, permitindo que Apple pagasse apenas uma fração do imposto devido pela empresa. Produtos Apple vendidos na Europa, Oriente Médio e Índia foram registrados como vendas feita pela sede da companhia na Irlanda, país com um dos mais baixos impostos sobre empresas da UE.

Em seguida, sempre com o assentimento do governo irlandês, boa parte dos lucros foram transferidos para subsidiárias da Apple localizadas em paraísos fiscais caribenhos como as Ilhas Virgens Britânicas. Essa dupla vantagem fiscal, conhecida como Double Irish, já havia sido descrita pelo New York Times em 2012 .

Na denúncia apresentada em 30 de agosto, a dinamarquesa Margrete Vestager, comissária (ministra) europeia da Concorrência, declarou que Apple utilizou as vantagens fiscais irlandesas para organizar um sistema no qual a maior parte de seus lucros "não pagou imposto em lugar nenhum".  Segundo a ministra Vestager, tendo registrado 16 bilhões de euros de lucros na Irlanda em 2011, Apple só pagou impostos sobre a quantia de 50 milhões de euros.

Comentando a decisão da UE, um influente editorialista do Wall Street Journal, Greg Ip, sentenciou nesta quarta-feira (7): "Companhias americanas como a Apple não são somente inovadoras mundiais de tecnologia da informação e marketing. Elas também se transformaram em inovadoras mundiais de evasão fiscal".

Concretamente, a Comissão da Concorrência da UE considerou que o acerto entre a Apple e o governo irlandês constitui um dumping fiscal que viola as regras de concorrência europeias. Nas palavras da Comissão, "a Irlanda deve agora cobrar os impostos que não foram pagos por Apple em seu território entre 2003 e 2014, ou seja, 13 bilhões de euros mais os juros".

A partir daí ocorreram reações em várias instâncias. Primeiro, na própria Irlanda. Supreendendo parte da opinião pública, o primeiro-ministro irlandês Enda Kenny protestou contra a decisão europeia e anunciou que seu governo apresentará um recurso junto ao Tribunal de Justiça da UE sediado em Luxemburgo.

Kenny, que dirige um governo minoritário com o apoio de parlamentares independentes, teme que a reputação de país pro-business e de arranjos fiscais, granjeada pela Irlanda nos últimos anos, seja prejudicada pela punição imposta à Apple.  Sucede que, mesmo sem incluir os juros, os 13 bilhões devidos pela Apple cobrem todo o orçamento da saúde pública irlandesa.

Assim, parlamentares de esquerda protestaram contra a decisão do governo, estimando que valia mais a pena embolsar os 13 bilhões de euros para restabelecer o financiamento de programas sociais reduzidos em razão da austeridade orçamentária. Noutras instâncias, setores anti-europeus da Irlanda e de outras regiões, viram na decisão da Comissão de Concorrencia mais um intrometimento da UE em assuntos da soberania nacional dos países membros.

Enfim, já postas em alerta pela investigação aberta no mês de junho pelo governo francês contra a Google, as multinacionais que se beneficiam das operações de otimização fiscal, acompanharão de perto o resultado do novo embate entre Apple e a UE.

                 

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

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