A União Europeia em defesa da democracia: o caso da Polônia

Luiz Felipe de Alencastro

Luiz Felipe de Alencastro

  • Lukasz Cynalewski /Agencja Gazeta/Reuters

    23.jul.2017 - Mulher segura as bandeiras da União Europeia (esq) e da Polônia durante protesto contra legislação da Suprema Corte, em Poznan, na Polônia

    23.jul.2017 - Mulher segura as bandeiras da União Europeia (esq) e da Polônia durante protesto contra legislação da Suprema Corte, em Poznan, na Polônia

O noticiário sobre a União Europeia (UE) tem se polarizado em torno das intervenções nos ajustes financeiros rigorosos impostos a países endividados da zona euro. Legitimamente, tais intervenções têm sido questionadas e às vezes apresentadas como uma afronta à soberania do voto popular. Notadamente no caso da Grécia em 2015, quando a UE forçou o governo de Alexis Tsipras a aplicar um arrocho orçamentário previamente rejeitado em referendo pelo eleitorado grego. 

A recente crise polonesa ilustrou outra forma de intervenção da UE --desta vez para proteger a democracia. Graças em boa parte à UE, a economia da Polônia vai bem. Membro da UE sem ainda fazer parte da zona euro, o país se beneficia plenamente da economia da UE. Tanto através do comércio inter-regional, como pelos investimentos dos fundos da UE para pesquisa e desenvolvimento, dos quais a Polônia é a maior beneficiária desde 2007, tendo sido subsidiada com 82,5 bilhões de euros no período 2014-2020.

Contudo, desde a eleição do Partido Direito e Justiça (PiS), em 2015, o governo tem se estranhado com as instâncias dirigentes de Bruxelas a respeito da observância dos princípios democráticos no país.  O governo do PiS pertence a uma corrente de direita bastante conservadora. Mais que isso. Para definir o perfil político do governo, a revista "Economist" empregou um termo que ultrapassa o conservadorismo clássico e beira o autoritarismo, classificando-o como "parcialmente democrático" ("illiberal").

Seguindo a mesma linha "parcialmente democrática" aplicada na Hungria pelo primeiro-ministro Viktor Orbán, o PiS, liderado por Jaroslaw Kaczynski, ampliou o controle sobre a Justiça e a mídia pública e privada. Em janeiro de 2016, numa decisão até então inédita, a Comissão Europeia (que exerce a função de gabinete ministerial da UE) abriu uma investigação sobre a "salvaguarda do Estado de Direito" na Polônia. Mais tarde, em fevereiro deste ano, comentando a evolução da política interna polonesa o jornal "Le Monde", publicou uma reportagem intitulada "Na Polônia, o Estado de Direito só existe em teoria".

A situação se agravou nas últimas semanas com o voto parlamentar do último dia 20 que outorgou ao governo o controle quase total da Justiça. Submetendo, notadamente, o Supremo Tribunal ao ministro da Justiça e quebrando a divisão constitucional entre os Três Poderes. Iniciadas há algumas semanas, manifestações em Varsóvia e várias cidades polonesas, reuniram dezenas de milhares de pessoas protestando contra as medidas do governo.

Paralelamente, a Comissão Europeia ameaçou acionar o artigo 7 da Constituição Europeia contra o governo da Polônia. Este dispositivo prevê que, no caso "de violação grave" dos valores "da liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito", o país membro fica sem direito a voto nas instâncias da UE. Na circunstância, a legitimidade dos maciços financiamentos da UE à Polônia também seria questionada no Parlamento Europeu. Mesmo de difícil aplicação, visto que o artigo 7 deve ter votação unânime, e Viktor Orbán preveniu que Hungria votaria contra, a ameaça assustou o governo polonês, já intimidado pelas manifestações públicas. Note-se que entre os oponentes à reforma judiciária do Partido Direito e Justiça, se encontravam personalidades que haviam enfrentado a ditadura comunista implantada na Hungria no pós-guerra. 

Tudo isso levou o presidente Andrzej Duda a vetar a parte mais controversa da reforma judiciária votada pelo Parlamento polonês. O regime político do país é semipresidencialista. Assim, Andrzej Duda foi eleito diretamente pelo eleitorado com o apoio decisivo do PiS e de Jaroslaw Kaczynski. Sua aparente ruptura com o partido do primeiro-ministro abre um novo quadro político na Polônia. Especialistas mais pessimistas acreditam que o PiS prosseguirá sua marcha autoritária, visando agora a mídia privada e independente que denunciou a reforma judiciária e trouxe os manifestantes para a rua.

Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

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