Tensões na política econômica europeia

Dentre as críticas feitas à União Europeia, aparece o epíteto "neoliberal", utilizado por setores de esquerda, mas há também gente de extrema-direita que compartilha esta crítica, para acusar a UE de se dobrar às arbitrariedades do mercado. Porém, a política econômica da UE é mais complexa do que parece, como demonstram as atividades da Comissão da Concorrência (equivalente ao CADE) e o contencioso franco-polonês sobre a circulação dos trabalhadores europeus.

Na semana passada, a Comissão da Concorrência abriu um inquérito sobre a fusão da Monsanto e da Bayer. Ocorrida há ano atrás a fusão --na realidade a compra do grupo americano Monsanto pela companhia alemã Bayer-- atingiu o recorde de 59 bilhões de euros. Trata-se da aquisição mais cara jamais feita por um grupo alemão e um retorno dos "jumbo-deals", empreitadas que enriquecem o balanço dos bancos de negócios que conduzem as megaoperações de compra e fusão.

Logo chamado de "mastodonte da agroquímica", o novo grupo germano-americano emprega 140 mil pessoas pelo mundo afora, inclusive no Brasil, aparecendo como o maior produtor mundial de pesticidas e sementes. No anúncio da fusão, a ministra (comissária) europeia, a dinamarquesa Margrethe Vestager, fez reservas sobre a excessiva concentração no mercado da agroquímica. Agora, com a abertura investigação, a Comissão Europeia espera garantir a presença de mais competidores no mercado e maior oferta de produtos aos produtores rurais.  No passado, a UE lançou um inquérito da mesma natureza sobre práticas anticoncorrenciais da Google – rebatizada Alphabet - e da Microsoft.]

Em outro setor da política econômica europeia, o problema dos "trabalhadores destacados", ilustra as dificuldades da coordenação da legislação trabalhista da UE. Uma lei de 1996, anterior à entrada dos países da Europa Oriental na UE, autorizou a circulação de trabalhadores destacados. Trata-se de assalariados de uma empresa da UE que trabalham na sucursal, ou em atividades, desta mesma empresa em outro país-membro.

A lei permite que o assalariado trabalhe por um máximo de dois anos fora de seu país, recebendo um pagamento igual ou superior ao salário mínimo do país onde trabalha. Contudo, os salários mínimos brutos (incluindo descontos oficiais obrigatórios, impostos, previdência social) dos países mais ricos são superiores aos dos países menos ricos da UE. Assim, o custo horário da mão obra é de 35,6 euros na França e 33 euros na Alemanha enquanto na România ele é de 5,5 euros e de 8,6 euros na Polônia.

Em consequência, há um afluxo de trabalhadores, sobretudo na construção civil, vindos geralmente da Polônia, România para a Alemanha e a França. Em graus diversos, o fenômeno ocorre em outros países membros. Desse modo, a Áustria, com uma população economicamente ativa de 4 milhões de pessoas, recebeu no ano passado 166 mil trabalhadores destacados, em sua maioria oriundos do leste-europeu.

Com o apoio da Alemanha, o presidente da França, Emmanuel Macron, visitou nesta semana alguns países este europeus defendendo sua proposta de reduzir a um ano o prazo máximo de serviço dos trabalhadores destacados na UE. Recebida de maneira favorável na Áustria, sua proposta foi polidamente escutada na România e na Bulgária, mas totalmente rejeitada pela primeira ministra polonesa, Beata Szydlo. Atacando diretamente o presidente francês, a chefe do governo polonês criticou a "inexperiência" de Macron, gerando um incidente diplomático entre os dois país.