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Imposto digital sobre big techs vira alvo de disputa em cúpula da UE

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Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de e Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

23/03/2018 11h34

Hoje e amanhã (23), os chefes de Estado e de governo da União Europeia se encontram na reunião de cúpula que acontece todos os anos em Bruxelas no começo da primavera. Há três assuntos em pauta para serem discutidos. O futuro da zona euro, o rumo do comércio europeu e internacional depois das medidas protecionistas de Donald Trump e a nova taxa sobre as grandes empresas digitais.

Chamada de taxa GAFA, acrônimo de Google, Apple, Facebook e Amazon, o projeto sobre uma nova medida fiscal europeia irá certamente agravar o contencioso econômico e comercial entre a UE e os Estados Unidos. De fato, as principais firmas visadas, tanto as citadas acima como também Microsoft, Ebay, Uber, Netflix, Spotify, são todas americanas.

Sucede que a economia digital tornou obsoletos os sistemas tributários. Na circunstância, um país só cobra o imposto sobre as sociedades, ou imposto de renda sobre as pessoas jurídicas (IRPJ), sobre as empresas que têm presença física no seu território. Ora, as grandes empresas digitais situam sua sede e declaram todo o lucro obtido na UE em países tais como a Irlanda, o Luxemburgo, Chipre ou Malta que tributam o IRPJ com uma alíquota média de 9%. Desse modo, escapam da alíquota de 23% existente na maioria dos outros países europeus.

Tal situação levou os governos dos países mais populosos da UE, como a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha, onde as GAFA realizam a maior parte de seu faturamento, a propor a criação de uma alíquota de cerca de 6% sobre as empresas digitais. Para não prejudicar as pequenas empresas e as start-ups digitais europeias, a tributação só incidiria sobre as empresas com um faturamento anual mundial maior que 750 milhões de euros e com um mínimo de 50 milhões de euros de volume de negócios realizados na UE. A ideia básica é cobrar o imposto nos países onde residem os usuários dos serviços online das empresas.

Um primeiro problema que foi discutido nesta semana em Bruxelas é o apoio dos quatro pequenos países citados acima, que se sentem prejudicados com a criação da nova taxa. Para isso, os grandes países avançam um argumento de peso. Independentemente da decisão da reunião de cúpula, a Itália, a Hungria e a Eslováquia já instauraram a nova taxa digital e outros países têm projetos similares. Ou seja, a UE deve definir uma alíquota homogênea para evitar uma guerra tributária que prejudique todos os países membros.

O segundo problema é tão complicado como o primeiro. Trata-se de evitar que a nova taxa apareça como uma medida antiamericana e até "anticaliforniana", visto que muitas grandes empresas digitais têm sua sede naquele estado americano. De fato, enviados da UE tentam neste momento em Washington resolver o contencioso sobre as novas tarifas sobre a importação de aço e alumínio decididas por Donald Trump.

Resta que o debate europeu sobre a regulamentação e a tributação das empresas digitais está sendo acompanhado de perto em toda parte. Sobretudo na China que, conforme uma reportagem recente da Economist, já se engajou numa batalha pela supremacia digital mundial com os Estados Unidos.  Assim, em 2020 a China terá um sistema de comunicação por satélite que será páreo para o GPS, e em 2025 terá um potencial de Inteligência Artificial superior ao dos Estados Unidos. 

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