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Condenando a pena de morte, Papa alinha Igreja a europeus; EUA seguem rumo contrário

AP Photo/Christian Hartmann
Imagem: AP Photo/Christian Hartmann
Luiz Felipe de Alencastro

Cientista político e historiador, professor emérito da Universidade de e Paris-Sorbonne e professor da Escola de Economia de São Paulo - FGV. É membro da Academia Europaea.

03/08/2018 14h14

A decisão do papa Francisco de condenar a pena de morte marcará seu pontificado.

Em 1992 e em 1997, o Catecismo da Igreja Católica já havia restringido a aprovação à pena de morte. Agora, o Catecismo oficial do Vaticano fará constar que "a pena de morte é uma medida inadmissível que fere a dignidade humana".

Como foi notado em jornais brasileiros e estrangeiros, a nova doutrina papal se insere numa longa evolução do pensamento católico. O comunicado dos bispos franceses faz um histórico da evolução e situa no pontificado de João Paulo II e na encíclica Evangelium vitae (1995) a virada da Igreja sobre o tema.

No final das contas, a determinação do papa Francisco representa uma mudança radical da doutrina católica, na medida em anuncia também o engajamento da Igreja na luta internacional contra a pena capital. De fato, a nova redação do Catecismo explicita que a Igreja "se engaja de maneira determinada visando a abolição [da pena de morte] no mundo inteiro".        

Sem diminuir o peso e a evolução do debate em curso entre os católicos e a Cúria Romana nas últimas décadas, é interessante assinalar que a Igreja se alinha ao abolicionismo determinado e militante oficializado pela União Europeia (UE).

Depois da eliminação da pena morte em todos os seus países membros a UE, o Tratado de Amsterdam (1997) incluiu uma cláusula definindo que a abolição da pena de morte é uma condição prévia para aderir à UE e nela permanecer. Em outras palavras, se um país europeu restabelecer a pena de morte sua filiação à UE será questionada.

Reafirmado no Tratado de Lisboa (2007), este princípio se tornou uma exigência jurídica incorporada ao Direito europeu que se sobrepõe aos textos constitucionais dos países membros. No plano internacional, a UE milita em favor da abolição universal ou pelo menos por uma suspensão da aplicação da pena.

Juntando-se à legislação europeia, a nova doutrina da Igreja torna ainda mais agudo o contraste entre as democracias europeias e três grandes países democráticos que aplicam a pena capital: a Índia, o Japão e os Estados Unidos.

Em nome do combate contra a pena de morte, os laboratórios europeus recusam, desde 2010, exportar para os EUA o Tiopental, produto usado na injeção que pode ser utilizada nas execuções de condenados em 31 estados americanos.

De uma maneira geral, a pena de morte vem declinando nos EUA. O ano de 2016, com 20 execuções, teve o menor número de aplicações da pena capital desde 1991.

Entretanto, Donald Trump tem nomeado altos e médios magistrados conservadores que podem reverter esta tendência. Em março deste ano, Trump sugeriu que a execução de traficantes ajudaria resolver o problema do uso de drogas no país. A legislação americana já prevê a pena de morte nos casos de assassinatos diretamente relacionados ao tráfico de drogas. Mas a sugestão de Trump vai além, ampliando o escopo da lei.

Segundo um jurista consultado pelo Washington Post, não há impedimento constitucional à adoção da medida sugerida por Trump.

Resta saber como a União Europeia, o Vaticano, os católicos e a hierarquia católica americana reagirão diante de um eventual aumento do número de execuções e da extensão do campo de aplicação da pena de morte nos Estados Unidos.