Krugman: mantendo as companhias de seguro de saúde honestas

Paul Krugman

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"Eu aprecio os seus esforços, e mal posso esperar para trabalhar com vocês de forma que o Congresso possa concluir a reforma do sistema de saúde até outubro".

Foi isso o que declarou o presidente Barack Obama em uma carta dirigida nesta semana aos senadores Max Baucus e Edward Kennedy. O grande empurrão para as modificações do sistema de saúde foi oficialmente dado.

Mas o diabo mora nos detalhes. A reforma do setor de saúde fracassará, a menos que tenhamos um controle de custos sério - e não obteremos tal controle se não modificarmos fundamentalmente a forma como a indústria de seguros de saúde se comporta. Portanto, ofereço dois conselhos ao Congresso:

1. Não confie na indústria de seguros.
2. Não confie na indústria de seguros.

A estratégia democrata para a reforma do sistema de saúde baseia-se em uma avaliação política: a crença em que a população estará mais disposta a aceitar a reforma, e menos propensa a ser enganada por propagandasasas do tipo "Harry-and-Louise (propaganda televisiva com dois personagens, Harry e Louise, encomendada na década de noventa para atacar o plano de reforma do sistema de saúde proposto pelo presidente Bill Clinton), caso aqueles que já contam com cobertura de planos de saúde particulares puderem manter esses planos.

Mas como poderemos ter uma reforma fundamental daquilo que Obama chama de um "sistema quebrado" se os atuais protagonistas não saírem de cena? A resposta reside supostamente em uma combinação de regulamentação e concorrência.

O fato de as companhias de seguro de saúde não estarem se opondo às novas regulamentações é um sinal da direção em que estão soprando os ventos políticos. De fato, o presidente da organização Planos de Seguro Saúde da América, o lobby do setor conhecido como AHIP, aceitou explicitamente a necessidade de "uma regulamentação muito mais agressiva dos seguros".

Porém, o que ainda não está decidido é se a regulamentação será suplementada pela concorrência, na forma de um plano público que os norte-americanos possam obter como alternativa aos planos privados.

Ninguém está propondo que os norte-americanos sejam forçados a aceitar o seguro de saúde governamental. A "opção pública", caso se materialize, será apenas isso - uma opção que os norte-americanos poderão adotar ou não. E o motivo para disponibilizar tal opção foi claramente explicitado na carta de Obama: "Ela proporcionará aos norte-americanos um melhor conjunto de opções, tornará o mercado de saúde mais competitivo e fará com que as companhias de saúde mantenham-se honestas".

Essas últimas palavras são cruciais porque a história demonstra que as companhias de seguro nada farão para reformarem a si próprias a menos que sejam obrigada a fazer isso.

Vejamos a questão aparentemente trivial de fazer com que os médicos tenham maior facilidade para lidar com múltiplas companhias de seguro saúde.

Em 1993, o estrategista político (e ex-colunista do "New York Times") William Kristol, em um atualmente famoso memorando, rogou aos membros republicanos do Congresso que se opusessem a qualquer reforma significativa do sistema de saúde. Mas até mesmo ele reconheceu que algo precisava ser consertado, e pediu, entre outras coisas, "um formulário de seguro uniforme e simplificado".

Voltemos ao presente. Alguns dias atrás, figuras importantes da indústria de saúde anunciaram o que pretendem fazer para reduzir o crescimento dos custos dos serviços de saúde. No alto da lista de propostas da AHIP está a "simplificação administrativa". O lobby reconheceu que os fornecedores de serviços enfrentam "desafios administrativos" devido ao fato de as seguradoras possuírem os seus próprios e distintos números de telefone, números de fax, códigos, formulários de solicitação de serviços e procedimentos administrativos. "A padronização das transações administrativas será um acontecimento revolucionário", afirmou a AHIP.

Pensem nisso. A ideia da indústria de seguro saúde referente a uma reforma vanguardista e redutora de custo é fazer aquilo que William Kristol - sim, William Kristol! - acreditou que deveria ser feito 15 anos atrás.

Como é que essa indústria pôde passar 15 anos sem promovem sequer as reformas mais óbvias? A resposta é simples: os norte-americanos que buscavam cobertura de saúde não tinham ninguém mais a quem recorrer. E o objetivo da opção pública é garantir que a indústria não desperdice mais 15 anos - fornecendo aos norte-americanos uma alternativa caso as seguradoras particulares não façam a sua parte.

No entanto, estejam avisados. A indústria de seguro de saúde fará tudo o que puder para evitar assumir responsabilidades.

No início, os agentes do lobby das seguradoras no Congresso tentaram acabar com a opção pública por meio dos velhos slogans: a iniciativa privada é boa, o governo é ruim.

Neste ponto, porém, eles estão tentando liquidar a opção pública de formas mais sutis. O mais recente truque é a proposta de um "gatilho" - a opção pública só estaria disponível se as seguradoras particulares não atendessem determinados critérios de desempenho. A ideia, é claro, é escolher esses critérios de forma a garantir que o gatilho jamais seja puxado.

E aí é que mora o problema. Sem uma opção pública efetiva, a reforma do sistema de saúde do presidente Obama será simplesmente uma versão nacional da reforma implementada no Estado de Massachusetts: um sistema que é bem melhor do que nada, mas que pouco fez para enfrentar o problema fundamental de uma estrutura fragmentada, e como resultado pouco contribuiu para controlar os custos crescentes do serviço de saúde.

Neste momento, as companhias de seguro de saúde estão prometendo promover grandes reduções de custos. Mas a história demonstra que não se pode confiar em tais promessas. Conforme disse Obama na sua carta, precisamos de uma opção pública séria e real para que as companhias de seguro mantenham-se honestas.

Tradução:UOL

Paul Krugman

Professor de Princeton e colunista do "New York Times" desde 1999, Krugman venceu o prêmio Nobel de Economia em 2008.

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