A reforma da saúde e o limiar do aceitável

Paul Krugman

Paul Krugman

Então o senador Max Baucus, o presidente do Comitê de Finanças do Senado, divulgou sua "versão" da legislação proposta - o que normalmente seria a base para o projeto de lei que no final sairá de seu comitê. E sérios defensores da reforma da saúde em breve enfrentarão seu há muito temido momento da verdade.

Está claro há meses que seja qual for o projeto de reforma da saúde que venha a ser apresentado, ele ficará aquém das esperanças dos reformistas. Mas mesmo um projeto de lei ruim seria muito melhor do que nada. A questão é onde traçar a linha. Quão ruim teria que ser um projeto para tornar ruim votar a seu favor?
  • Alex Wong/Getty Images/AFP

    Krugman: "Mesmo se o plano do senador Baucus melhorar, em vez de piorar, o que surgirá não será uma legislação que os reformistas poderão amar"



Mas o momento da verdade ainda não chegou: há muita coisa ruim na proposta de Baucus, como está, para torná-la inviável e inaceitável. Mas dito isso, a versão de Baucus é melhor do que muitos de nós esperávamos. Se ela servir como base para uma negociação e o resultado dela for um plano mais forte, não um mais fraco, os reformistas terão que tomar algumas decisões realmente difíceis sobre com que grau de decepção poderão conviver.

É claro, aqueles que insistem que devemos ter um sistema único - um Medicare (o seguro saúde público para idosos e inválidos) para todos - não aceitarão qualquer plano que tente, em vez disso, seduzir e coagir os planos de saúde privados a fornecer cobertura para todos. Mas apesar de muitos reformistas, eu incluso, preferirem um sistema único se fôssemos começar da estaca zero, a experiência internacional mostra que este não é o único caminho possível. Vários países europeus, incluindo a Suíça e a Holanda, conseguiram atingir cobertura universal com um sistema em grande parte privado.

E bem aqui nos Estados Unidos, nós temos o exemplo da reforma da saúde de Massachusetts, que conta com muitos de seus elementos presentes no plano de Baucus. O sistema de Massachusetts, introduzido três anos atrás, tem muitos problemas. Mas como coloca um novo relatório do Instituto Urban, ele "conseguiu atingir muito do que pretendia: quase todos os adultos do Estado têm um plano de saúde". Se conseguirmos realizar o mesmo para a nação como um todo, mesmo com um plano aquém do ideal, seria uma vasta melhoria em relação ao que temos agora.

Logo, algo seguindo as linhas gerais do plano de Baucus poderia ser aceitável. Mas os detalhes importam. E a má notícia é que o plano, da forma como está, é inadequado ou mal concebido de três formas importantes.

Primeiro, ele estraga a chamada "obrigação do empregador". A maioria dos planos de reforma incluem a exigência de que grandes empregadores fornecem cobertura de saúde aos seus funcionários ou contribuam para um fundo que ajudaria os trabalhadores sem plano de saúde oferecido por seu empregador a pagar por um plano por conta própria. Baucus, entretanto, tenta amarrar os valores pagos por cada empregador aos subsídios que seus próprios funcionários acabam recebendo.

Essa é uma ideia terrível. Como apontou o Centro para Orçamentos e Políticas Prioritárias, isso deixaria as empresas relutantes em contratar trabalhadores de famílias de baixa renda - e também poderia criar um pesadelo burocrático. Este artigo precisa ser eliminado e ser substituído por uma regra simples pague ou contribua.

Segundo, o plano é muito sovina quando se trata de ajuda financeira. As famílias de classe média e baixa, em particular, acabariam pagando muito mais aos planos de saúde do que pagam segundo o plano de Massachusetts, sugerindo que para muitas pessoas os planos de saúde, na prática, permaneceriam inacessíveis. Consertar isso significa gastar mais do que Baucus propõe.

Terceiro, o plano não cria uma competição real no mercado de planos de saúde. A forma certa de criar concorrência é oferecer uma opção pública, um plano administrado pelo governo que os indivíduos possam comprar como alternativa aos planos privados. O plano de Baucus propõe, em vez disso, uma falsa alternativa, cooperativas de seguro sem fins lucrativos - e impõe tantas restrições a essas cooperativas que, segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, elas "dificilmente estabelecerão uma presença de mercado significativa em muitas áreas do país".

A indústria dos planos de saúde, é claro, adora o plano de Baucus. É preciso dizer mais?

Logo, este plano precisa mudar. O que importa agora é a direção na qual mudará.

Seria desastroso se a reforma da saúde seguisse pelo mesmo caminho do plano de estímulo econômico, no início deste ano. Como você pode lembrar, aquele plano - que era claramente fraco demais até mesmo como foi originalmente proposto - se tornou ainda mais fraco para conquistar o apoio de três senadores republicanos. Se o mesmo acontecer com a reforma da saúde, os progressistas devem e irão abandoná-lo.

Mas talvez as coisas sigam um caminho diferente e Baucus (e a Casa Branca) dará ouvidos de fato, ao menos uma vez, às preocupações dos progressistas, tornando o projeto de lei mais forte.

Mesmo se o plano de Baucus melhorar, em vez de piorar, o que surgirá não será uma legislação que os reformistas poderão amar. Todavia seria ela uma legislação que ultrapassaria o limiar do aceitável, uma legislação a favor da qual poderiam votar? Veremos.

Tradução: George El Khouri Andolfato

Paul Krugman

Professor de Princeton e colunista do "New York Times" desde 1999, Krugman venceu o prêmio Nobel de Economia em 2008.

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