O estágio final da reforma financeira dos EUA

Paul Krugman

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Esta é a situação. Nós passamos pela segunda pior crise financeira da história do mundo e mal começamos a nos recuperar: 29 milhões de americanos não conseguem arrumar emprego ou não encontram trabalho em tempo integral. Apesar disso, o impulso para uma reforma bancária séria foi perdido. A pergunta agora parece ser se teremos um projeto de lei diluído ou nenhum projeto. Eu odeio dizer isso, mas a segunda opção está começando a parecer preferível. 

  • Jin Lee/AP

O problema, sem causar surpresa, está no Senado e, principalmente mas não totalmente, com os republicanos. A Câmara já aprovou um projeto de lei de reforma razoavelmente forte, mais ou menos como foi proposto pelo governo Obama, e o Senado poderia provavelmente fazer o mesmo, caso fosse regido pelo princípio de governo pela vontade da maioria. Mas não é –e quando você combina oposição republicana quase universal a uma reforma séria com a hesitação de alguns democratas, as perspectivas são desanimadoras. 

E como chegamos a esse ponto? E os defensores da reforma devem aceitar as concessões que poderiam produzir algum projeto de lei? 

Muitos oponentes da versão da Câmara para a reforma bancária apresentam sua posição como sendo uma de princípios. Os republicanos da Câmara, oferecendo sua proposta alternativa, alegam que eles acabariam com os excessos bancários com a introdução da “disciplina do mercado” –basicamente, prometendo não resgatar bancos no futuro. 

Mas isso é fantasia. Os governos sempre, na hora do vamos ver, acabam resgatando instituições financeiras-chave em uma crise. E falando mais amplamente, se apoiar na mágica do mercado para manter os bancos seguros sempre foi um caminho para o desastre. Até mesmo Adam Smith sabia disso: ele pode até ser o pai da economia de livre mercado, mas ele defendia a regulamentação dos bancos como uma necessidade, assim como códigos contra incêndio são necessários nas construções urbanas, e pedia uma proibição de empréstimos a juros elevados, de alto risco, a versão do subprime do século 18. E a lição tem se confirmado repetidas vezes, do Pânico de 1873 até a Islândia hoje. 

Eu suspeito que até mesmo os republicanos, nos seus corações, entendem a necessidade de uma reforma real. Mas a estratégia deles de se opor a qualquer coisa que o governo Obama defenda, somada à atração dos dólares do setor financeiro –em dezembro, altos líderes republicanos se reuniram com lobistas do setor bancário para coordenar suas campanhas contra a reforma– passa por cima de quaisquer outras considerações. 

Dito isso, alguns republicanos poderiam, possivelmente, ser persuadidos a apoiar uma versão da reforma bastante enfraquecida– em particular, uma que elimine um elemento-chave das propostas do governo Obama, a criação de uma agência independente, forte, para proteção dos consumidores. Os democratas deveriam aceitar uma reforma diluída dessas? 

Eu digo que não. 

Há momentos em que até mesmo uma reforma altamente imperfeita é muito melhor do que nada; este é o caso da reforma da saúde. Mas a reforma financeira é diferente. Um projeto de lei imperfeito de reforma da saúde pode ser revisado sob a luz da experiência. Se os democratas conseguirem aprovar o plano atual, haverá pressão constante para melhorá-lo. Uma reforma financeira fraca, por sua vez, não seria testada até a próxima grande crise. Tudo o que ela faria seria criar uma falsa sensação de segurança e uma cobertura para os políticos contrários a qualquer ação séria –mas que falharia quando necessária. 

É melhor, então, assumir uma posição e apontar os inimigos da reforma. E vamos destacar de todos os modos a disputa em torno da Agência de Proteção Financeira ao Consumidor proposta. 

Não há dúvida de que os consumidores precisam de muito mais proteção. O falecido Edward Gramlich –um diretor do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) que tentou em vão convencer Alan Greenspan a agir contra os empréstimos predatórios– resumiu perfeitamente o argumento em 2007: “Por que os produtos de empréstimo mais arriscados são vendidos aos tomadores de empréstimo menos sofisticados? A pergunta responde a si mesma –os tomadores de empréstimo menos sofisticados provavelmente estão sendo enganados a aceitar esses produtos”. 

É importante que esta proteção seja fornecida por uma agência independente? Ela deve ser, caso contrário os lobistas não estariam se empenhando tão arduamente na campanha para impedir a criação da agência. 

E não é difícil entender o motivo. Alguns argumentam que o trabalho de proteger os consumidores pode e deve ser feito pelo Fed ou –como em uma concessão que a esta altura parece improvável– por uma unidade dentro do Departamento do Tesouro. Mas, lembre-se, há não muito tempo Greenspan foi o presidente do Fed e John Snow foi o secretário do Tesouro. Argumento encerrado. A única forma dos consumidores serem protegidos contra futuros governos antirregulamentação –e, acredite em mim, dado o poder do lobby financeiro, haverá esses governos– é se existir uma agência cuja única função seja policiar os abusos cometidos pelos bancos. 

Resumindo, então, é hora de traçar uma linha na areia. Nenhuma reforma, somada a uma campanha para dar nome e envergonhar as pessoas responsáveis, é melhor do que uma reforma de fachada que apenas encobrirá o fracasso em agir.

Tradutor: George El Khouri Andolfato

Paul Krugman

Professor de Princeton e colunista do "New York Times" desde 1999, Krugman venceu o prêmio Nobel de Economia em 2008.

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