Fazendo com que a reforma financeira seja resistente a tolices

Paul Krugman

Paul Krugman

  • Stan Honda/AFP

    Fachada da rua onde funciona o centro financeiro dos Estados Unidos, em Nova York

    Fachada da rua onde funciona o centro financeiro dos Estados Unidos, em Nova York

A Casa Branca acredita que uma reforma financeira reguladora será aprovada em breve pelo Senado. Eu não tenho tanta certeza disso, tendo em vista a oposição das lideranças republicanas a qualquer reforma real. Mas, de qualquer forma, até que ponto é boa a legislação que está sobre a mesa, a proposta costurada pelo senador Chris Dodd, de Connecticut?

Ela não é suficientemente boa. A proposta consiste de uma tentativa bem intencionada de fazer aquilo que precisa ser feito, mas ela criaria um sistema altamente dependente da sabedoria e das boas intenções de autoridades governamentais. E, conforme demonstra a história da última década, confiar na qualidade das autoridades pode ser algo de perigoso para a saúde da economia.

Mas é impossível elaborar um regime regulador verdadeiramente à prova de tolices – quem acreditar no contrário estará subestimando o poder da tolice. Mas é possível criar um sistema que seja relativamente resistente a tolices. Infelizmente, a proposta de Dodd não se encaixa nessa categoria.

Conforme eu argumentei na minha última coluna, embora a questão do “grande demais para fracassar” tenha obtido a maior parte das atenções – e embora os grandes bancos mereçam toda a reprovação que estão recebendo –, o problema principal do nosso sistema financeiro não é o tamanho das maiores instituições financeiras. Ele reside no fato de o sistema atual não limitar o comportamento de risco dos “shadow banks”, instituições – como o Lehman Brothers – que desempenham funções bancárias, e que são perfeitamente capazes de criar uma crise bancária, mas que, por emitirem dívidas em vez de receberem depósitos, estão sujeitas a uma fiscalização mínima.

A legislação Dodd tenta preencher essa lacuna no sistema permitindo que reguladores federais imponham “regras estritas para capital, alavancagem, liquidez, gerenciamento de risco e outras exigências à medida que as companhias crescem em tamanho e complexidade”. Ela também dá aos reguladores o poder de confiscar firmas financeiras com problemas – e ela exige que firmas grandes e complexas submetam “planos funerários” que fazem com que seja relativamente fácil fechá-las.

Tudo isso é muito bom. De fato, a proposta impõe aos “shadow banks” algo como o regime regulatório que nós já possuímos para o sistema bancário convencional.

Mas o que estará realmente embutido nessas “regras estritas” para capital, liquidez e assim por diante? A legislação nada diz sobre isso. Em vez disso, tudo fica a cargo do Conselho de Fiscalização de Estabilidade Financeira, uma espécie de força tarefa formada por membros de várias agências, incluindo o diretor do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), o secretário do Tesouro, o superintendente da moeda e os diretores de cinco outras agências federais.

Mike Konczal, do Instituto Roosevelt, cujo blog tornou-se uma leitura essencial para quem quer que tenha interesse em reforma financeira, observou o que está errado com tudo isso: imaginem só quem estaria nesse conselho em 2005, que foi provavelmente o ano de pico dos empréstimos irresponsáveis.

Bem, em 2005 o diretor do Fed era Alan Greenspan, que não deu importância às advertências quanto a uma bolha no setor imobiliário – e que afirmou em outubro de 2005 que “instrumentos financeiros cada vez mais complexos contribuíram para o desenvolvimento de um sistema bem mais flexível, eficiente e, portanto, resistente”.

Ao mesmo tempo, o secretário do Tesouro era John Snow que... para ser honesto, eu não me lembro de nada quanto a Snow, ao não ser do fato de Karl Rove o tratava como um moleque de recados.

O administrador da moeda era John Dugan, que ainda está no cargo. Ele recentemente foi objeto de um artigo do “The Times”, que chamou atenção para o seu hábito de bloquear as tentativas dos Estados de reprimir o empréstimo abusivo a consumidores, sob a alegação de que ele, e não os Estados, tem autoridade sobre os bancos nacionais – exceto pelo fato de ele quase nunca agir no sentido de proteger os consumidores.

Ah, e quanto à questão da proteção do consumidor: a lei Dodd cria uma agência mais ou menos independente para proteger os consumidores dos empréstimos abusivos, embora trate-se de uma instituição inserida no Fed. Isso é bom. Mas é algo que dá ao conselho de fiscalização a capacidade de passar por cima das recomendações da agência.

A questão é que a lei Dodd proporcionaria a um governo determinado a controlar o sistema financeiro problemático as ferramentas necessárias para a tarefa. Mas ele não faria muita coisa no sentido de convocar à ação um governo menos determinado. Ao contrário, ela tornaria mais fácil para os futuros reguladores desviar o olhar quando uma nova bolha começasse a crescer.

Portanto, o que se faz necessário para a legislação são regras explícitas, regras que forçariam a tomada de ações, mesmo por parte de reguladores que não desejam exatamente desempenhar as suas funções. Deveria haver, por exemplo, um nível máximo pré-estabelecido de alavancagem permitida – a reforma financeira que já foi aprovada pela Câmara determinou a relação 15-1, e o Senado deverá seguir o exemplo. Deveria haver regras duras determinando quando os reguladores teriam que confiscar uma firma financeira em apuros. Deveria existir regras sem exceções exigindo que derivativos financeiros complexos fossem negociados de forma transparente. E assim por diante.

Eu sei que inserir coisas desse tipo na legislação seria politicamente difícil: quando a proposta de reforma financeira seguir para o Senado, haverá pressões para enfraquecê-la, e não para torná-la mais forte, na esperança de atrair os votos dos republicanos. Mas eu rogo às lideranças do Senado e ao governo Obama que não se contentem com uma legislação fraca, suficiente apenas para que eles aleguem ter aprovado a reforma financeira. Nós precisamos de uma reforma que tenha uma chance de realmente funcionar.

Tradutor: UOL

Paul Krugman

Professor de Princeton e colunista do "New York Times" desde 1999, Krugman venceu o prêmio Nobel de Economia em 2008.

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