A mudança da meta de resultado fiscal, caso se concretize, não será apenas um recuo do governo, que propôs a meta de déficit zero em 2024, mas um indicador da enorme dificuldade em cortar gastos por parte do Executivo (especialmente investimentos), e também do Congresso (emendas ao Orçamento).
O Copom (Comitê de Política Econômica do Banco Central) volta a se reunir nesta semana para definir se mantém, eleva ou reduz a taxa básica de juros em meio a fortes reações provocadas pela fala do presidente Lula na sexta-feira (27) sobre a meta fiscal zero.
O Congresso aprovou nesta quarta-feira (25) a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais quatro anos. Esses setores, que incluem têxtil, transporte e construção civil, pela decisão do Congresso, continuarão pagando menos impostos sobre os salários dos funcionários. Ou...
O relator do projeto de lei das apostas esportivas (PL das Bets) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), irá propor que a tributação dos lucros obtidos pelos apostadores seja cobrada uma vez por mês, assim como acontece no 'day trade' da Bolsa de Valores (B3).
A reforma tributária entra na reta final da tramitação no Congresso ainda com pontos importantes em aberto e um prazo apertado para o que se pretende: ter a reforma dos impostos sobre o consumo aprovada até o final de 2023. A discussão é tão complexa que os senadores protocolaram mais de 540...
Na pauta do plenário da Câmara desta terça-feira (17), o projeto de lei de taxação de investimentos dos super-ricos (fundos offshore e exclusivos) passa por ajustes finais. Alguns pontos ainda estão em aberto, como o debate sobre as alíquotas dos fundos mantidos fora do país. Para a maior parte das...
O governo espera que o Supremo Tribunal Federal acate a sua tese sobre os precatórios e considere inconstitucionais as Emendas à Constituição 113/2021 e 114/2021. Elas ficaram conhecidas como PEC dos Precatórios ou PEC do Calote ao jogar para frente os pagamentos dessas dívidas. Existe a...
Até o início do ciclo de cortes de juros no Brasil, em agosto, os olhos dos analistas de mercado e economistas estavam voltados para a inflação brasileira. A resiliência da nossa inflação e a distância dos preços praticados para o centro da meta (de 3,25% para 2023) levaram o Banco Central a adiar...
Uma mudança nos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de distribuição de lucros pelas empresas aos acionistas, deve ser amadurecida no Congresso e volta a ter chances de ser aprovada ainda em 2023. A informação foi verbalizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), em...
Após uma semana de paralisação da pauta econômica no Congresso, o avanço de acordos dará um fôlego para a agenda prioritária do governo. Projetos que interessam ao governo, sendo dois deles da pauta arrecadatória, como a taxação dos fundos dos super-ricos, devem ser votados a partir desta...
Está marcada para a próxima segunda-feira às 16h a votação pelo plenário do Senado do projeto de lei que regulamenta o programa de renegociação de dívidas Desenrola e dá um prazo de 90 dias para que seja estabelecido um teto para os juros do rotativo do cartão de crédito.
A proposta do governo para tentar desarmar uma das maiores bombas fiscais do país, os precatórios da União, não foi mal recebida pelo Congresso e nem pelo mercado, mas gerou críticas e um grau de desconfiança em relação ao desenho da solução apresentada. A principal dúvida é se o novo desenho...
Aprovado pela Câmara dos Deputados no final do ano passado, o projeto de lei que amplia o prazo para acesso aos subsídios para geração distribuída de energia renovável (PL 2703/2022) avança no Senado, apesar dos alertas feitos pelas distribuidoras e pelas associações de consumidores de que esses...
O Senado aprovou na semana passada uma proposta que vai na contramão do esforço do governo e do Congresso em busca do déficit zero das contas públicas. Em um movimento que estava fora do radar de todos, os senadores aprovaram por unanimidade uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2018) que...
O governo e o Congresso têm se mobilizado para socorrer municípios que sofrem com queda de arrecadação nos últimos meses e dificuldades de fechar as contas (manter os serviços públicos e pagamento de pessoal). Nos últimos dias, o debate foi ampliado, e foi incluído em um dos projetos discutidos uma...
A polêmica desoneração dos combustíveis de 2022 terá mais um capítulo nesta terça-feira (12) com a apresentação do relatório do deputado Zeca Dirceu (PT/PR) ao projeto de lei da compensação aos Estados pelas perdas com as alterações feitas no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
A transição energética (de combustíveis fósseis para fontes renováveis), o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o apetite de investidores estrangeiros por projetos de baixo carbono já impactam em maiores investimentos nas hidrovias brasileiras para o transporte de cargas, com algumas obras...
Com a aprovação do projeto de lei que dá um prazo de 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta para reduzir os juros do cartão pela Câmara dos Deputados, o fim da 'bola de neve' para quem cai no rotativo está mais próximo.
Neste mês de setembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) volta a se reunir para discutir a taxa básica de juros com o cenário de redução de 0,5 ponto percentual. Hoje a Selic está em 13,25% ao ano.
O veto do presidente Lula ao novo arcabouço fiscal não foi bem recebido por líderes da Câmara dos Deputados, que aprovaram a nova regra no último dia 22. Ao vetar parte do texto, Lula derrubou a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado...