Está na pauta da primeira seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) do dia 22 de fevereiro o julgamento que vai definir se as tarifas de transmissão e distribuição da energia elétrica podem ser contabilizadas para a cobrança dos impostos estaduais sobre a energia elétrica.
A reforma tributária sobre o consumo (bens e serviços) acabou de ser aprovada, e apesar do debate ainda não ter terminado - há mais de 70 pontos que precisam ser regulamentados - já estamos aqui falando da reforma sobre a renda, que será a próxima grande discussão tributária no Brasil.
O governo Lula virou uma chave e está preparando ações para reduzir os impactos que o consumidor de energia do mercado regulado (residencial e comercial), a grande maioria dos brasileiros, vem absorvendo na conta de luz nos últimos anos.
Avança no Congresso Nacional, com grandes chances de aprovação ainda no primeiro semestre de 2024, uma proposta de emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. O avanço ocorre um ano depois do auge da crise institucional entre o presidente Lula, então no início do terceiro...
Apesar do mal-estar que se instalou entre o governo Lula e o Congresso Nacional com a edição da medida provisória da desoneração da folha de pagamentos, a tendência é que o problema seja resolvido por acordo e não com medidas mais extremas como a devolução da MP. A devolução certamente seria...
Não foi pouco o que o Congresso Nacional aprovou em 2023 em matérias econômicas. Além da primeira fase da reforma tributária, que vinha sendo discutida há 30 anos, o ano legislativo teve aprovações importantes na área, como o novo arcabouço fiscal, a regulamentação das bets, a tributação dos fundos...
O Ministério da Fazenda prepara, em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), uma plataforma de soluções financeiras para reduzir o risco cambial, voltada para investimentos de transformação ecológica. A medida ajudará a reduzir a volatilidade do dólar e será o ajuste na parte...
O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai deliberar nesta quinta-feira (21) sobre a proposta que está sendo debatida pelos bancos com o Banco Central para limitar os juros do cartão de crédito, conforme estabelece a lei do Desenrola e o do teto de juros do rotativo aprovada pelo Congresso e...
A sinalização do presidente do Banco Central americano (Fed) sobre os juros americanos na semana passada trouxe otimismo para o mercado brasileiro. Economistas de corretoras e casas de análise passaram a enxergar como cenário possível os juros brasileiros não apenas abaixo dos dois dígitos ao final...
Não há dúvidas no mercado de que o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central vai cortar os juros brasileiros em 0,5 ponto percentual nesta quarta-feira (13), levando a taxa básica de juros da economia a fechar o ano em 11,75%. A pergunta que se faz é até quando o atual ritmo de cortes...
O cenário externo favorável embalou a Bolsa brasileira nas últimas semanas, jogou o dólar para baixo e, principalmente, trouxe uma dose de otimismo para um ano que começou desafiador na área econômica.
As mudanças discutidas no Congresso sobre a dedutibilidade de JCP (juros sobre capital próprio) têm impacto em empresas negociadas na bolsa de valores, e consequentemente nos investimentos de muitos brasileiros que compram e vendem as ações de forma direta ou por meio de fundos. É por isso que o...
Aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com medidas que encarecem as contas de luz em até R$ 28 bilhões, o marco legal da energia eólica em alto-mar será novamente analisado pelos senadores, que darão a palavra final sobre o projeto de lei.
Apesar do ceticismo do mercado, as negociações técnicas e políticas evoluíram na última semana e o Congresso deve aprovar ainda em 2023 uma das principais medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para tirar o país do vermelho nas contas públicas (o esperado déficit zero).
Um dos pontos que está longe de ser pacificado e continua como alvo de intensos debates na volta da reforma tributária à Câmara é o incentivo para carros a combustão (movidos a etanol e carros flex). A avaliação é do coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes...
Após vetar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores por mais quatro anos, o ministério da Fazenda prometeu enviar na próxima semana uma solução alternativa ao projeto aprovado pelo Congresso.
O Senado deve aprovar nesta semana parte dos projetos econômicos do governo em tramitação na Casa. O cenário é positivo para aprovação porque avançaram na última semana:
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou hoje na Câmara um pedido de alteração da meta fiscal para 2024. A mudança vai contra o que queria o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Já o Planalto diz que isso não foi discutido com a cúpula do governo.
A liderança do governo na Câmara vai seguir a tese do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e defender a manutenção da meta fiscal zero em 2024 no debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com seis semanas legislativas para ver aprovadas no Congresso as medidas de arrecadação que propôs para fechar as contas do país no próximo ano, em meio a um debate dentro do governo sobre a meta fiscal. Se 2023 fosse uma maratona, poderíamos dizer que...