O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para apresentação de proposições legislativas de iniciativa popular. A proposta, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), muda o número de assinaturas necessárias e amplia as possibilidades de...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), por 344 votos a 13, o projeto de lei complementar 288/13, do Senado, que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do FPE (Fundo de Participação dos Estados) a partir de 2016. O fundo é formado por...
Em seu último pronunciamento oficial realizado na segunda-feira (24), a presidente Dilma Rousseff cobrou mais uma vez do Congresso a aprovação do projeto de lei que destina 100% das receitas da exploração do petróleo à educação.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (20) por 7 votos a 3 liberar a tramitação no Congresso de um projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Os ministros entenderam que a Corte não pode interferir em projetos que ainda estão em discussão no Legislativo. Para os...
Comportamento do Senado não pode ser tolerado 
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que o comportamento do Senado Federal, na questão que envolve o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, "não pode ser tolerado" e é "opressor". Mello é o último ministro a votar sobre o assunto na sessão desta quinta-feira....
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta (12) projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que estabelece a obrigatoriedade de os cartórios respeitarem os prenomes escolhidos pelos indígenas no momento do registro das crianças. O projeto retira dos oficiais de...
ema da conexão Bandnews TV e Jornal Gente desta quarta-feira Câmara aprova projeto que transfere novamente às Assembleias estaduais a responsabilidade de avaliar a criação de novos municípios.A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que altera a CLT. O projeto prevê que o trabalhador possa faltar ao emprego até 30 dias por ano para...
Projeto de lei permite criar novos municípios no Brasil A câmara aprova texto-base do projeto de lei que permite a criação de novos municípios em todo o Brasil.Reportagem de Rinaldo de Oliveira
Especialistas cobram mais rigor em projeto contra droga Especialistas defendem mais rigor no projeto que aumenta a pena mínima de prisão para chefes do tráfico. Aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado.Créditos da reportagem:Sérgio Costa - Rio de JaneiroPedro Abramovay - professor de direito
Projeto de lei multa pai que não acompanhar filho na escola Pais ou responsáveis que não acompanharem o rendimento dos filhos podem ser punidos com multa de 3 a 10% do salário mínimo. Os responsáveis também ficarão impedidos de participar de concurso público e tirar passaporte.
Congresso analisa mais de 50 projetos de maioridade penal Mais de 50 projetos que tratam da maioridade penal continuam emperrados em Brasília. A promessa na Câmara é votar pelo menos um até o meio do ano. O Senado também já tem uma proposta pronta para votação.
Regulamentação da meia-entrada gera dúvidas e polêmicas Um projeto que prevê uma cota de ingressos para estudantes, idosos e outros grupos tramita no Congresso tentando revolver um problema que se arrasta há anos no Brasil. Mas a regulamentação da meia-entrada gera dúvidas e polêmica.
Projeto de internamento compulsório de usuário de droga (PE) Tramita na Câmara de Vereadores do Recife um projeto de lei que sugere o internamento compulsório de usuários de drogas em estado grave. O projeto de autoria do vereador Luiz Eustáquio prevê a internação com pedido da família ou com força do poder público, mesmo contra a vontade do usuário. As...
25 projetos de redução da maioridade penal aguardam votação 25 projetos que reduzem a maioridade penal no país aguardam votação no Congresso. Sete propostas estão prontas para ir a plenário, mas nunca entram na pauta dos deputados e senadores.
Senado francês debate o casamento gay Um instituto de pesquisa francês informou que 53% dos franceses são favoráveis ao casamento homossexual, mas 56% se opõem à adoção entre casais do mesmo sexo. O polêmico projeto de lei sobre o assunto começou a ser avaliado pelo Senado da França nesta quinta-feira (4). Visite o UOL Notícias
Lei proíbe capacetes em estabelecimentos de São Paulo Foi sancionada nesta terça-feira (12) pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a lei nº 14.955, que proíbe o ingresso de pessoas usando capacetes, "ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face", em estabelecimentos comerciais públicos ou privados do Estado de São Paulo.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) prioridade na tramitação de processos judiciais que envolvem guarda ou adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado. O projeto (PLS 390/2011) inclui a prioridade no Código de Processo Civil. A...
Projeto estabelece licença remunerada para trabalhadora que tiver gravidez de risco Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados propõe a concessão de uma licença especial à trabalhadora que tiver uma gravidez de risco. Segundo o texto, o benefício só seria liberado mediante comprovação de laudo médico.
Projeto torna facultativa a antecipação do pagamento de férias Um projeto que tramita na Câmara dos Deputados pretende tornar facultativa a antecipação do pagamento de férias. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador é obrigado a pagar o salário corresponde ao mês de descanso remunerado até dois dias antes do início das férias.
O projeto de lei que obriga o funcionamento de creches e pré-escolas durante todo o período de férias está na Câmara dos Deputados aguardando votação, o projeto já passou pelo Senado.