Essa isenção concedida para os proventos de sua aposentadoria, não se estende aos demais rendimentos, sejam eles, por exemplo, decorrentes de aluguéis, aplicações financeiras ou mesmo ganhos de capital apurados na venda de bens ou direitos.
Desde que não se enquadre em quaisquer das outras hipóteses de obrigatoriedade, a aquisição do referido imóvel não implica a necessidade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual.
A obrigação de entrega da Declaração de Ajuste Anual não está ligada à idade do contribuinte. Desde que se enquadre em qualquer uma das hipóteses de obrigatoriedade, deverá fazer seu preenchimento e entrega. A partir do mês que completar 65 anos, o contribuinte terá uma isenção para...
Caso seu marido não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade, está dispensado da apresentação da Declaração de Ajuste Anual. A DAI – Declaração de Anual de Isento foi extinta desde 2008. Sim, seu marido pode figurar em sua declaração como dependente. Alias, existe igualdade de...
Se o rendimento a que está se referindo é rendimento tributável anual, o que presumimos, você está dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, caso não se enquadre em outras hipóteses de obrigatoriedade, estando com sua situação fiscal regular, sem a necessidade de cumprir esta...
Quem recebe pensão por morte está isento de IR?
Atualmente não, por falta de previsão legal. Existem projetos tramitando no congresso com o objetivo de incluir esta moléstia no rol daquelas que permitem a fruição do benefício, mas não há norma vigente neste sentido.