Os trabalhadores que possuem contrato intermitente, regime de emprego criado em 2017 com a reforma trabalhista, terão o valor mínimo de remuneração reajustado em 4,6%, acompanhando o aumento do salário mínimo mensal, que passou de R$ 954 para R$ 998. O aumento já está em vigor desde 1º de janeiro.
Se você ou algum parente recebe auxílio-doença do INSS, fique atento para não cometer irregularidades, porque a punição é perder o benefício. Entre as restrições, está não fazer bicos durante a licença.
O governo liberou um saque extraordinário das cotas do PIS/Pasep para quem trabalhou entre 1971 e 1988. Com isso, surgiram algumas dúvidas, entre elas se o saque desse valor faria o trabalhador perder o direito ao abono anual normal.
Os números do PIS e do Pasep são usados pelo trabalhador para consultar se ele tem direito a alguns benefícios, como o abono salarial e o saque das cotas do fundo do PIS/Pasep.
Existem duas formas diferentes de receber dinheiro do PIS/Pasep: pelo abono salarial anual e pelas cotas do fundo PIS/Pasep. Nos dois casos, só têm direito as pessoas que se encaixam em condições específicas.
Assim que a auxiliar de escritório Roberta Antunes, 36, deixou de trabalhar na empresa em que atuava, em São Paulo, logo pensou em retirar o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Como tinha direito ao saque, já que havia sido demitida sem justa causa, pediu à empresa a liberação do...
O trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa tem direito de sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depositado pela empresa e de receber uma multa rescisória de 40% do fundo.
Quem nunca contribuiu ao INSS e ganha pouco pode ter direito a um benefício no valor de um salário mínimo por mês. Chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada), ele é pago para os idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda.
Trabalhadores que recebem auxílio-doença, mas que se sentirem em condições de retomar as atividades, poderão voltar ao trabalho sem precisar passar por uma perícia médica. A mudança foi definida pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), em norma publicada no Diário Oficial da União (DOU)...
A reforma trabalhista sancionada nesta quinta-feira (13) criou a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão, de comum acordo. O trabalhador que optar por essa nova forma de demissão perde o direito ao seguro-desemprego e ganha só metade do aviso prévio e da multa do Fundo de...
O seguro-desemprego é um benefício pago temporariamente ao trabalhador com carteira assinada que foi mandado embora sem justa causa. Para ter direito ao dinheiro do seguro, porém, é preciso cumprir alguns requisitos, como tempo de trabalho.
Desde 24 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho digital substitui o documento em papel em todas suas funções. Agora, todo cidadão com CPF automaticamente tem a Carteira de Trabalho digital. Mesmo assim, o documento em papel continua sendo emitido.