É hora de dar força à CPI das fake news, não de votar rápido uma lei ruim Agora é oficial: fake news entrou para a pauta do Senado. Em reunião de líderes, ficou marcada para a próxima terça-feira, 2 de junho, a apreciação do PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), já batizado por Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência...
Uma lei ruim para fake news, votada na hora errada, será um desastre Já virou tradição no Brasil nosso Congresso, pressionado pelos acontecimentos, buscar respostas apressadas ao que sugere ser o grande inimigo da vez. Foi assim com a votação do péssimo projeto de Lei de Crimes Eletrônicos, por exemplo, quando o Código Penal e Marco Civil da Internet tentavam...
A proteção de dados já está acima da LGPD. Não tem volta Um julgamento histórico. É o mínimo que se pode dizer sobre o ocorrido nos últimos dois dias, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 10 votos a um, a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que determinava que as operadoras de telefonias entregassem ao IBGE nome, endereço e...
É hora de batalhar pela cultura de proteção de dados no Brasil Hoje não vou falar sobre a instrutiva polêmica em torno no pedido excessivo de dados do IBGE às operadoras de telefonia a título da realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e do combate ao Covid-19. Sobre isso a Paula Soprana já fez um excelente retrospecto,...
Guia para proteção de dados do governo digital surpreende A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já deveria estar em operação? Já! Nada justifica a inoperância do Planalto em tratar da sua estruturação. Faz falta neste momento de pandemia no qual o uso de dados pessoais é uma das armas mais eficaz para o combate ao vírus? Faz! Fará falta caso...
Compartilhamento de dados na luta contra Covid-19 pode ameaçar privacidade? No mundo inteiro, o compartilhamento coordenado de dados pessoais se tornou uma ferramenta essencial na luta contínua contra o coronavírus, suscitando preocupações com a privacidade dos cidadãos.
Senado aprova que lei de proteção de dados seja adiada para 2021 Atualizada 3 abr, 2020 às 15:00 O congresso Nacional começa a votar nesta sexta-feira o Projeto de Lei no 1.179, de 2020, do senador Antonio Anastasia, que estabelece um Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) para tratar de vários problemas de Direito Privado decorrentes do período...
Geolocalização e reconhecimento facial: vilãs ou aliadas da saúde pública? Um debate importante tomou conta da comunidade de proteção de dados na última semana: como evitar abusos no uso de dados pessoais (em especial dados de geolocalização e de reconhecimento facial) para a aplicação de políticas públicas de combate à proliferação do coronavírus? É possível utilizar a...
Covid-19 pode ajudar a adiar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Com o agravamento da epidemia de covid-19 no Brasil, o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (a LGPD), até então considerada uma possibilidade remota, mudou de status. O lobby favorável ao adiamento, antes tímido e velado, ganhou intensidade. Com outras prioridades, as chances de...
Redobre o cuidado com os golpes cibernéticos que usam o COVID-19 Esta semana, a Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestrutura (CISA) americana emitiu um alerta para que todos permanecerem vigilantes contra golpes relacionados ao coronavírus (COVID-19).
Prorrogados prazos da eleição para conselho do Comitê Gestor da Internet Em resposta às reivindicações da Safernet, a comissão eleitoral do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) decidiu mexer no cronograma da eleição dos representantes da sociedade civil, ampliar o acesso a documentos e dar mais prazo para a apresentação de recursos e contestações de entidades homologadas...
Safernet luta para tornar eleição do Comitê Gestor da Internet transparente O Comitê Gestor da Internet (CGI.br), órgão encarregado da governança da Internet no país, está em pleno processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que passarão a integrá-lo para o triênio que vai de junho deste ano até junho de 2023.
Do dinheiro vivo ao plástico e daí ao digital, com o Pix! Se neste Carnaval você circulou pelos bloquinhos paulistas, em Pinheiros ou no Centro, ou pelas ruas de BH, Olinda ou Floripa, pode ter se surpreendido com a quantidade de pessoas sacando o celular para pagar a cerveja. A ativação do ITI, app de pagamento instantâneo do Itaú, é um prenúncio do que...
MP arquiva inquérito contra a startup InLoco por coleta indevida de dados A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) arquivou, nesta quinta-feira (20/2), um inquérito de 2018 que investigava a empresa de localização In Loco pela obtenção de dados pessoais de 60 milhões de celulares brasileiros. A decisão da 6°...
Proposta de emenda constitucional diferencia segurança e defesa cibernética Depois da edição do decreto do E-Ciber (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética) pela Presidência da República, no início do mês, o Senado começa a se debruçar agora sobre um assunto correlato: a responsabilidade dos entes federativos quanto à segurança cibernéticas dos serviços públicos...
Após estratégia, GSI elabora a Política Nacional de Segurança Cibernética Uma carta de boas intenções, que endereça preocupações pontuais. Em resumo, foi com esse pensamento que parte da sociedade brasileira recebeu a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber, instituída pelo Decreto nº 10.222 no último dia 6 de fevereiro. As atenções agora se...
Regulamentação do uso de dados pessoais por forças de segurança é urgente Se há um ponto sobre qual todos os que participaram das discussões que viabilizaram a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados no parlamento brasileiro concordam é que o país perdeu ao retirar do texto legal os artigos que tratavam de proteção de dados pessoais pelos órgãos de segurança pública....
Projeto documenta trajetória da proteção de dados no Brasil O Data Privacy Brasil lança hoje, 31 de janeiro, o Observatório da Privacidade e Proteção de Dados no Brasil. Iniciativa que busca documentar os processos de criação e instauração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e monitorar todo o debate em torno de pontos chave sobre o tema, no Brasil e...
Para cada dólar gasto em privacidade, empresas recebem US $ 2,70 É isso aí… A conta é de um estudo da Cisco divulgado hoje, quando se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados. A partir de informações fornecidas por 2800 empresas de 13 países, incluindo o Brasil, a companhia calculou – pela primeira vez – o ROI da privacidade. O resultado revelou que a...
Chegamos a 2020 e o aumento da tecnologia de vigilância parece inevitável Todos os anos, desde 2006, o mundo celebra em 28 de janeiro o “Dia Internacional da Proteção de Dados”. Quando foi criada pelo Conselho Europeu, a data tinha o objetivo de informar a sociedade sobre nossos direitos como titulares de dados pessoais. E esclarecer ao cidadão que as questões...