Após governo revogar estabilidade, como fica o empregado que tem covid? Uma portaria publicada ontem (1º) e revogada hoje (2) gerou confusão sobre os direitos trabalhistas e previdenciários de quem é contaminado pelo coronavírus. Durante um dia, a covid-19 fez parte de uma lista de doenças ocupacionais, o que reconhecia a estabilidade ao empregado afastado e aumentava...
Funcionários dos Correios cobram decisão do STF sobre assistência médica As federações e associação representativas dos trabalhadores dos Correios protocolaram uma nova medida de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, avalie um recurso sobre a paralisação do custeio para plano de saúde dos trabalhadores...
Senado não vota mudanças trabalhistas, e elas cairão; o que isso te afeta? A primeira medida provisória publicada pelo governo Bolsonaro para flexibilizar regras trabalhistas durante a pandemia do coronavírus deve perder a validade na segunda-feira (20), se não for votada até este domingo (19). Como os senadores não chegaram a um acordo para votar a MP 927, ela não deverá...
Entregadores e motoristas denunciam falhas e trabalham mesmo contaminados No dia 31 de março, Washington Santana Gomes procurou uma clínica particular para fazer um teste de coronavírus. Com a confirmação da doença, pegou um atestado do SUS indicando a necessidade de afastamento e o enviou para a Loggi, empresa de entrega para a qual prestava serviço. Dias depois recebeu...
Senado autoriza prorrogar até o fim do ano acordos de redução de jornada e salário O Senado deu aval para o governo prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários enquanto durar o período de calamidade pública, ou seja, até o fim do ano. O período de adiamento, porém, dependerá de decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os senadores...
Regime de jornada 12/36h por acordo individual é inconstitucional, diz Aras O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de dispositivos da Reforma Trabalhista, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5.452/1943 -, por meio da Lei 13.467/2017. A ação questiona "a expressão 'acordo individual escrito' constante...
Caixa dispensa decisão judicial e libera FGTS a demitido por 'força maior' Empregados demitidos por motivo de força maior ou por culpa recíproca podem pedir o saque do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) sem apresentar decisão judicial que reconheça o motivo da demissão. A nova orientação foi publicada pela Caixa no dia 29 de março.
Intermitente tem direito a R$ 600 por 3 meses, mas não é o 'coronavoucher' Empregado intermitente (sem jornada nem salário fixos) que tinha carteira de trabalho assinada no dia 1º de abril de 2020 tem direito a receber três parcelas de R$ 600 do governo federal. O valor é o mesmo da parcela mínima do auxílio emergencial (também chamado de "coronavoucher"), mas é um...
Após ministério, Roberto Jefferson defende extinção da Justiça do Trabalho Após a extinção do Ministério do Trabalho, o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, defendeu o fim da Justiça do Trabalho. Para Jefferson, os dois órgãos são um "desastre" nas intervenções trabalhistas e "não têm mais que existir".
Mais de 2,4 mil denúncias de violações trabalhistas são ligadas à covid-19 O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou ter recebido mais de 2,4 mil denúncias de violações trabalhistas relacionadas ao coronavírus em todo o país. O balanço parcial, publicado hoje, reúne números coletados desde o início da pandemia até o dia 25 de março.
Salário, férias, FGTS, banco de horas: o que mudou por causa do coronavírus O governo federal tem promovido mudanças nas regras trabalhistas para tentar minimizar a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus. Por enquanto, a maioria das alterações foi feita por meio de uma medida provisória (MP 927/2020) que já foi parcialmente revogada.
"Governo é incapaz", diz CUT após proposta de cortar 4 meses de salário Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), criticou a atuação do governo de Jair Bolsonaro nesta crise econômica causada pelo coronavírus. Na opinião do sindicalista, o governo erra ao propor suspensão de contratos de trabalho e redução de salários.
Com nova MP, empregado pode ficar 'devendo' férias e feriados à empresa A medida provisória (MP 927/2020) publicada na noite deste domingo (22) permite que empregados fiquem "devendo" férias e feriados à empresa. As mudanças promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro fazem parte de um pacote de emergência de regras trabalhistas válidas enquanto durar o estado de...
Gol cortará salários e jornadas em 35% para enfrentar coronavírus A companhia aérea Gol anunciou hoje em comunicado que vai cortar salários e jornadas de seus funcionários em 35% para adequar sua força de trabalho aos impactos da pandemia do novo coronavírus. As informações foram divulgadas pela agência de notícias Reuters.
Guedes diz que pode 'derrubar' encargos trabalhistas para preservar emprego O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que pode autorizar as empresas a não pagar encargos trabalhistas para preservar os empregos, diante da pandemia de coronavírus. Segundo ele, a medida seria tomada "lá na frente" se as propostas feitas até agora não tiverem o...
CLT garante direitos como 13º e férias; entenda o que é e quem tem acesso A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é a principal referência de direitos dos trabalhadores brasileiros. Assinada por Getúlio Vargas em 1943, ela foi modificada diversas vezes, como na reforma trabalhista de 2017 e, mais recentemente, na Medida Provisória 905/2019 (MP que criou o contrato...
Sacar FGTS não diminui multa de 40% se trabalhador for demitido A Caixa Econômica Federal anunciou em fevereiro que os trabalhadores poderão pedir qualquer tipo de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por aplicativo de celular e indicar uma conta bancária para receber o dinheiro. Há diversas situações em que o trabalhador pode sacar o fundo,...
Saque imediato de até R$ 998 do FGTS termina neste mês; veja como fazer Quem ainda não fez o saque imediato de até R$ 998 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem até o dia 31 deste mês para retirar o dinheiro.
Parceiro de mulher morta no parto tem direito a salário-maternidade, decide juíza A juíza federal Carla Cristina Fonseca Jorio, da 1.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Taubaté/SP (JEF/Taubaté), determinou ao INSS que proceda à imediata concessão do salário-maternidade a favor do companheiro de uma mulher falecida logo após o parto do filho.
TRT condena empresa que ofereceu folga e churrasco por vitória de Bolsonaro A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou a fábrica Fibroplast a R$ 90 mil de indenização por ter prometido aos funcionários folga, churrasco e chope caso o então candidato Jair Bolsonaro vencesse o primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado.