Ao proferir palestra nesta quinta-feira, 24/09, no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, em Brasília, a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, acabou com qualquer possibilidade de governadores e prefeitos poderem criar legislações que visem a regulamentação...
Os políticos querem prender a molecada, certo? Então, pra isso tem que ensinar os princípios básicos do direito na escola desde a 5ª série. E tinha ainda que dar dez anos de prazo para entrar em vigor essa redução da maioridade penal, para dar tempo para os jovens aprenderem seus deveres e...
A velha discussão da padronização dos carregadores de celulares no Brasil voltou à tona com a tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional. Os que defendem a proposta alegam maior liberdade e economia aos consumidores, bem como a preservação do meio ambiente contra o lixo eletrônico....
A Abranet recebeu uma questão de um leitor querendo saber como montar uma rede de Internet sem fio para dar acesso a dispositivos móveis. O diretor-geral da Matarazzo&Associados, Edmundo Matarazzo, explica em vídeo as implicações legais para esta empresa funcionar.Veja mais em...
?O provedor de hospedagem não pode ser corresponsável pelos crimes de quem está hospedando?, sustentou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, em sua apresentação durante a 1ª Conferência Abranet, que ocorreu dias 13 e 14 de maio em São Paulo. Getschko também ressaltou que o Marco Civil da...
O Brasil pode ser considerado um país inovador com a adoção do Marco Civil da Internet, sancionado em abril de 2014, mas ainda está muito atrasado quando o assunto é a proteção de dados pessoais de seus cidadãos, segundo a avaliação de especialistas ouvidos pelo UOL Tecnologia.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse nesta terça-feira que ampliou o prazo para contribuições para auxiliar na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.
Foi adiada para a próxima semana a leitura e possível votação do relatório sobre a PEC 215, que trata do processo de demarcação e homologação de terras indígenas no país. A sessão sobre o assunto estava agendada para esta quarta-feira (03), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Confira mais...
No primeiro bloco do Terraviva Sustentável deste sábado (26), o apresentador Tobias Ferraz conversa com a advogada e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Código Florestal e legislação ambiental. Acompanhe. Para...
No primeiro bloco do Terraviva Sustentável deste sábado (26), o apresentador Tobias Ferraz conversa com a advogada e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Código Florestal e legislação ambiental. Acompanhe. Para...
Os dispositivos dos tratados internacionais assinados pelo Brasil levam até cinco anos e sete meses para serem incorporados à legislação brasileira e não há uniformidade nas informações relacionadas a eles. é o que revela uma pesquisa sobre impacto desses tratados no sistema processual do país,...
Aplicação de penas alternativas para tornar o Judiciário efetivo e a manutenção da maioridade penal em 18 anos foram defendidas nesta terça-feira (1º) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sebastião Reis Júnior.
O Parlamento de Cuba aprovou neste fim de semana, por unanimidade, a nova Lei de Investimentos Estrangeiros. A medida é destinada a atrair capital para a ilha. Visite o UOL Notícias