Com a aprovação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso na Enfermagem, na quarta-feira (26), venceu-se mais uma etapa para a elevação dos salários da categoria. Isso quer dizer que todos os enfermeiros, auxiliares e técnicos de Enfermagem do...
Ainda não existe uma proposta viável de solução definitiva para reduzir os altos impostos cobrados no Brasil sobre a contratação de funcionários. Diante disso, o Senado acelera a discussão sobre prorrogar para 2027 a desoneração (redução de impostos) de 17 setores da economia. Ela está prevista...
Aprovado pelo Congresso em 2020, o Marco do Saneamento Básico virou alvo de disputa entre os poderes Executivo e Legislativo após a publicação de decretos pelo governo alterando a legislação. No cabo de guerra, Câmara e Senado buscam um entendimento em resposta aos decretos do governo. Em paralelo,...
O Congresso pode apressar as regras de exploração de energia eólica em alto-mar (ou offshore, do inglês 'fora da costa'). Um requerimento de urgência foi apresentado para acelerar a tramitação. As medidas permitem que empresas privadas ou públicas instalem plataformas e cabos submarinos para...
O governo federal abre mão de arrecadar cerca de meio trilhão de reais por ano em impostos. As renúncias fiscais têm vários motivos: para executar políticas públicas (exemplo: ProUni), para socorrer ou fomentar setores, ou por pressão de categorias e empresas. O governo quer acabar com a parte...
Depois de defender publicamente a queda da Selic (taxa básica de juros) e votar pela redução dos juros do crédito consignado (incluindo do rotativo do cartão), o governo abriu uma nova frente contra os juros altos. O ministério da Fazenda montou um grupo de estudos para encontrar soluções para...
Apesar de ter sido bem recebida pelo mercado, por economistas e por parlamentares, a nova regra de gastos do governo tem "pontas soltas" que serão questionadas, debatidas e possivelmente alteradas durante a discussão no Congresso. O texto deve chegar ao legislativo nesta ou na próxima semana. As...
O decreto que zerou os impostos federais (IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação) de componentes de painéis solares até 2026 não deve ter impacto imediato no preço pago pelo consumidor.
O governo vai apresentar ainda nesta semana a proposta da nova regra de gastos públicos. Para atender a um pedido de Lula, saúde e educação vão ter um tratamento especial, sem, no entanto, ficar de fora das regras. Do pouco que o governo sinalizou sobre o assunto, tudo indica que haverá...
No dia 4 de abril, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, será ouvido pelos senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre as taxas de juros brasileiras e sobre o erro cometido pelo Banco Central nas estatísticas sobre o câmbio.
O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decide nesta quarta (22) se mantém, eleva ou reduz a taxa básica de juros, hoje em 13,75% (os mais altos juros reais do mundo), em um ambiente de pressão extrema e pouca margem para uma queda nesta reunião.
A expectativa do governo Lula era lançar o programa de renegociação de dívidas Desenrola em fevereiro com um desenho robusto (até R$ 20 bilhões disponíveis como garantia). A realidade, no entanto, se mostrou mais dura e o programa está sem data para ser lançado e com um teto de garantia de R$ 10...
A despeito da defesa enfática do presidente Lula (seguida por ministros e empresários) de que é preciso cortar os juros no Brasil (campeão mundial dos mais altos juros reais), a tendência é que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central não reduza a taxa básica de juros no próximo...
O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem defendido o cashback de imposto como uma boa alternativa para reduzir o peso dos impostos para a população de baixa renda. A ideia é que ao comprar itens da cesta básica, o comprador inscrito...
Uma pesquisa feita pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) revela avanços na promoção de condições mais igualitárias entre homens e mulheres nas empresas do setor. De cada dez empresas, 6 têm políticas de promoção de igualdade de gênero (57%).
Não é novidade que o governo petista quer alterar a atual política de preços da Petrobras. Em sua primeira entrevista coletiva como presidente da companhia, Jean Paul Prates respondeu a várias perguntas sobre o assunto, mas as dúvidas sobre qual será o modelo, e se há viabilidade na implementação,...
Depois de escolher o primeiro alvo, os juros altos definidos pelo Banco Central, o governo Lula acaba de eleger o segundo ponto que irá atacar: a transparência dos preços da Petrobras (não confundir com política de preços, algo que o governo e o PT vêm criticando e defendendo mudanças).
Na avaliação da colunista do UOL Mariana Londres, a decisão sobre o possível fim da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol servirá para mostrar ao mercado qual é a força do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Está nas mãos do presidente Lula a decisão de voltar ou não a cobrar os impostos federais PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol, a partir de 1º de março. A medida provisória editada por ele em 1º de janeiro prevê o fim das desonerações em 28 de fevereiro para esses combustíveis.