Wesley Safadão passou o Carnaval em família e fez questão de compartilhar o momento em seu perfil oficial nas redes sociais. No entanto, ao se divertir com a filha Ysis, de 7 anos, o cantor terminou burlando uma lei de trânsito e pode ser multado por isso.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que abre espaço orçamentário para o repasse de R$ 944,4 mil para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Desse total, R$ 546,6 mil serão transferidos a organismos e entidades internacionais, para custear a observação internacional das eleições...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, informou a Secretaria Geral da Presidência da República. Segundo a pasta, não houve vetos. A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro, pelo Senado...
Na segunda-feira, o governador do estado do Colorado (EUA), Jared Polis, promulgou a lei que rejeita a pena capital e comutou para prisão perpétua as sentenças de três homens que esperavam no corredor da morte.
O WhatsApp é usado por 120 milhões de brasileiros, mas é importante sabe que ele não é terra de ninguém. Várias regras moldam a forma como todo mundo deve se comportar por lá. Inclusive, durante a eleição. Veja a matéria completa.
O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, o Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que altera a lei nº 12.965, de 2014 (o Marco Civil da Internet) e que estabelece a lei brasileira de proteção e tratamento de dados pessoais.
Neste ano, a privacidade e os dados pessoais ganharam mais importância do que nunca. Seja pelo escândalo do Facebook com a Cambridge Analytica, ou por conta das novas leis de dados que estão surgindo pelo mundo, como a Cloud Act nos EUA e a GDPR na Europa. Mas o Brasil também está entrando na...
Denúncias contra o Google, o Facebook, o Instagram e o WhatsApp foram feitas apenas algumas horas depois da nova lei de proteção de dados da Europa entrar em vigor.
Organização ambientalista que representa primata que tirou foto de si mesmo e fotógrafo dono da câmera encerram batalha judicial. Caso gerou discussão sobre direitos autorais e dos animais. Quando um macaco tira uma selfie, a quem devem ser atribuídos os direitos autorais sobre a imagem?
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) citou dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (4), em audiência pública no Senado, para defender a aprovação do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. A audiência foi promovida pela CCJ (Comissão de Constituição e...
Assista ao programa Direito e Certo desta segunda-feira (19), sobre o projeto de lei 4508/16 e tire suas dúvidas através de nossas redes sociais! WhatsApp: (11) 94258-9183 Facebook: facebook.com/TVTerraviva
O presidente da República, Michel Temer, garantiu a inclusão dos vinhos, espumantes, licores e cachaças artesanais na nova legislação do Simples Nacional, sancionada nesta semana.
Mesmo com a suspensão da lei que obriga os motoristas a acenderem o farol baixo nas rodovias, a maioria dos veículos continua com o dispositivo ligado.
A iniciativa do Congresso em tornar obrigatório o uso de faróis baixos em rodovias (incluindo seus trechos urbanos) continua a ser discutível. Essa obrigatoriedade traz algumas vantagens secundárias, mas a soma de desvantagens em países como o Brasil chega a atrapalhar a segurança do trânsito.
Depois da polêmica envolvendo a lei que obriga o motorista a acender os faróis baixos (ou DRL) em rodovias mesmo durante o dia, a Justiça Federal decidiu suspender as cobranças das multas, nesta sexta-feira (2), até que as estradas "estejam devidamente sinalizadas".
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra a Lei 7.800/2016, de Alagoas. Conhecida como "lei da Escola Livre", ela impede que os professores da educação estadual manifestem opiniões dentro da sala de aula, prevendo a...