Por 6 x 5 votos, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (2) que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem poder para investigar magistrados, que serão julgados publicamente no caso de denúncia. A mais alta corte do país definiu também que os membros do Poder Judiciário poderão...
Supremo decide que magistrados processados no CNJ poderão recorrer Ao retomar nesta quinta-feira (2) o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Supremo Tribunal Federal decidiu que os julgamentos de magistrados pelo órgão deverão ser públicos e que eles poderão recorrer das decisões. Ainda falta à mais alta corte do país...
Relator no Supremo indica voto contra poderes do CNJ; julgamento prossegue na quinta-feira Relator no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação que busca limitar poderes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Marco Aurélio de Mello reforçou nesta quarta-feira (1º) a liminar que concedeu no ano passado e sinalizou que voltará a decidir contra a atual forma de funcionamento do...
A poucas horas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pode limitar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) pediu para ser admitida como interessada no processo. A Anamatra defende que a...
No discurso que abriu o ano de 2012 para o Poder Judiciário, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, afirmou nesta quarta-feira (1º) que não existe crise na magistratura apesar de protestos de juízes contra uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nesta tarde,...
No apagar das luzes de 2011, o ministro Marco Aurélio de Mello decidiu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ao deferir uma ação que inviabiliza a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – órgão que passou os últimos meses denunciando ações suspeitas de magistrados. Após semanas de bate-boca...
MP arquiva representação de associações de juízes contra Eliana Calmon A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou hoje (31) representação que pedia investigações sobre a conduta da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon. O documento foi protocolado no último dia 23 de dezembro pelas três maiores associações de juízes do Brasil –a Associação dos...
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) negou nesta quinta-feira (26) que haja irregularidades no processo de licitação para a compra de um software destinado a criar um banco de dados para o cadastro nacional unificado de processos judiciais do conselho, realizado no fim de dezembro do ano passado....
As três maiores associações de juízes do Brasil entraram hoje (23), no início da tarde, com um pedido para que o Ministério Público apure se a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, cometeu crime ao investigar a evolução patrimonial de juízes e servidores. As entidades comunicaram ontem...
Apesar de estar envolvida na polêmica sobre as ações da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está preocupada com a repercussão negativa do episódio no trabalho correicional do órgão. Em nota, o presidente da...
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estuda instalar juizados federais em rodoviárias de alguns dos principais centros urbanos do país. Segundo o juiz auxiliar Ricardo Chimenti, além de facilitar a vida de quem precisa, a iniciativa pode ajudar a...
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra os poderes de atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou reação negativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o presidente da instituição, Ophir Cavalcante, a decisão impede o...
Peluso diz que não revisará decisão sobre limitação de poderes do CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou nesta segunda-feira (19) que não analisará individualmente possíveis recursos contra a decisão do colega Marco Aurélio Mello, que limitou os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O programa Espaço Livre Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, prevê que cada região do Brasil tenha, a partir de 2012, pelo menos um aeroporto de referência credenciado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para...
Mutirão carcerário do CNJ liberta 21 mil pessoas presas ilegalmente Entre 2010 e 2011, o programa de mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) encontrou e liberou 21 mil pessoas que estavam presas ilegalmente no sistema prisional brasileiro.
A situação dos cerca de 30 mil presos no Rio de Janeiro começou a ser analisada nesta terça-feira (26) durante o mutirão carcerário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do estado (TJRJ).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (25), por maioria, de 8 votos a 4, arquivar um pedido de investigação contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Luiz Zveiter. Por meio de denúncia anônima, ele foi acusado de parcialidade ao liberar a...
Os gastos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão mais controlados a partir desta semana. O órgão publicou, na terça-feira (11), uma portaria que proíbe o pagamento de diárias e de passagens e deslocamento a conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o órgão.
Depois do conflito instalado no Judiciário sobre o papel correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, Cezar Peluso, decidiu escancarar o trabalho das corregedorias locais. A partir de agora, o monitoramento do andamento dos processos administrativos contra juízes não...