Agora é oficial: fake news entrou para a pauta do Senado. Em reunião de líderes, ficou marcada para a próxima terça-feira, 2 de junho, a apreciação do PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), já batizado por Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência...
Já virou tradição no Brasil nosso Congresso, pressionado pelos acontecimentos, buscar respostas apressadas ao que sugere ser o grande inimigo da vez. Foi assim com a votação do péssimo projeto de Lei de Crimes Eletrônicos, por exemplo, quando o Código Penal e Marco Civil da Internet tentavam...
Um julgamento histórico. É o mínimo que se pode dizer sobre o ocorrido nos últimos dois dias, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, por 10 votos a um, a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que determinava que as operadoras de telefonias entregassem ao IBGE nome, endereço e...
Hoje não vou falar sobre a instrutiva polêmica em torno no pedido excessivo de dados do IBGE às operadoras de telefonia a título da realização da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) e do combate ao Covid-19. Sobre isso a Paula Soprana já fez um excelente retrospecto,...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já deveria estar em operação? Já! Nada justifica a inoperância do Planalto em tratar da sua estruturação. Faz falta neste momento de pandemia no qual o uso de dados pessoais é uma das armas mais eficaz para o combate ao vírus? Faz! Fará falta caso...
No mundo inteiro, o compartilhamento coordenado de dados pessoais se tornou uma ferramenta essencial na luta contínua contra o coronavírus, suscitando preocupações com a privacidade dos cidadãos.
Atualizada 3 abr, 2020 às 15:00 O congresso Nacional começa a votar nesta sexta-feira o Projeto de Lei no 1.179, de 2020, do senador Antonio Anastasia, que estabelece um Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) para tratar de vários problemas de Direito Privado decorrentes do período...
Um debate importante tomou conta da comunidade de proteção de dados na última semana: como evitar abusos no uso de dados pessoais (em especial dados de geolocalização e de reconhecimento facial) para a aplicação de políticas públicas de combate à proliferação do coronavírus? É possível utilizar a...
Com o agravamento da epidemia de covid-19 no Brasil, o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (a LGPD), até então considerada uma possibilidade remota, mudou de status. O lobby favorável ao adiamento, antes tímido e velado, ganhou intensidade. Com outras prioridades, as chances de...
Esta semana, a Agência de Cibersegurança e Segurança de Infraestrutura (CISA) americana emitiu um alerta para que todos permanecerem vigilantes contra golpes relacionados ao coronavírus (COVID-19).
Em resposta às reivindicações da Safernet, a comissão eleitoral do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) decidiu mexer no cronograma da eleição dos representantes da sociedade civil, ampliar o acesso a documentos e dar mais prazo para a apresentação de recursos e contestações de entidades homologadas...
O Comitê Gestor da Internet (CGI.br), órgão encarregado da governança da Internet no país, está em pleno processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que passarão a integrá-lo para o triênio que vai de junho deste ano até junho de 2023.
Se neste Carnaval você circulou pelos bloquinhos paulistas, em Pinheiros ou no Centro, ou pelas ruas de BH, Olinda ou Floripa, pode ter se surpreendido com a quantidade de pessoas sacando o celular para pagar a cerveja. A ativação do ITI, app de pagamento instantâneo do Itaú, é um prenúncio do que...
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) arquivou, nesta quinta-feira (20/2), um inquérito de 2018 que investigava a empresa de localização In Loco pela obtenção de dados pessoais de 60 milhões de celulares brasileiros. A decisão da 6°...
Depois da edição do decreto do E-Ciber (Estratégia Nacional de Segurança Cibernética) pela Presidência da República, no início do mês, o Senado começa a se debruçar agora sobre um assunto correlato: a responsabilidade dos entes federativos quanto à segurança cibernéticas dos serviços públicos...
Uma carta de boas intenções, que endereça preocupações pontuais. Em resumo, foi com esse pensamento que parte da sociedade brasileira recebeu a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber, instituída pelo Decreto nº 10.222 no último dia 6 de fevereiro. As atenções agora se...
Se há um ponto sobre qual todos os que participaram das discussões que viabilizaram a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados no parlamento brasileiro concordam é que o país perdeu ao retirar do texto legal os artigos que tratavam de proteção de dados pessoais pelos órgãos de segurança pública....
O Data Privacy Brasil lança hoje, 31 de janeiro, o Observatório da Privacidade e Proteção de Dados no Brasil. Iniciativa que busca documentar os processos de criação e instauração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e monitorar todo o debate em torno de pontos chave sobre o tema, no Brasil e...
É isso aí… A conta é de um estudo da Cisco divulgado hoje, quando se celebra o Dia Internacional da Proteção de Dados. A partir de informações fornecidas por 2800 empresas de 13 países, incluindo o Brasil, a companhia calculou – pela primeira vez – o ROI da privacidade. O resultado revelou que a...
Todos os anos, desde 2006, o mundo celebra em 28 de janeiro o “Dia Internacional da Proteção de Dados”. Quando foi criada pelo Conselho Europeu, a data tinha o objetivo de informar a sociedade sobre nossos direitos como titulares de dados pessoais. E esclarecer ao cidadão que as questões...