O MPF (Ministério Público Federal) no Ceará entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal para garantir a reserva de vagas a estudantes com deficiência em instituições de ensino superior que utilizam o Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O sistema já tem cotas sociais, para estudantes de...
Após quatro meses de espera o estudante Eduardo Meneghel Barcellos da Costa, 15, autista e apaixonado pela ciência e pelos bichos, ganhou na Justiça o direito de se matricular no Ifes (Instituto Federal do Espírito Santo). Após cursar o curso preparatório para a instituição e obter 170 pontos no...
Foi publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal a lei n° 5.089, que proíbe a cobrança de valores adicionais na matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo e transtorno invasivo do desenvolvimento.
Por lei, todas as escolas do país são obrigadas a aceitar alunos com deficiência ou doenças crônicas. Desde 1998, o número de matrículas de estudantes especiais em escolas regulares passou de 43,9 mil para 558 mil em 2011.
Desde 2008, com o lançamento da Política Nacional de Educação Especial, as escolas públicas e privadas devem garantir o acesso e a permanência de estudantes com necessidades especiais e articular o ensino regular e a educação especial. Para antes da idade escolar de 4 anos, o MEC (Ministério da...
Lucas está no 2º ano do ensino fundamental e estuda na Escola Classe da 308 Sul, em Brasília. Aluno dedicado, faz questão de acompanhar no livro didático o que é ensinado pela professora. Ele é o segundo aluno com síndrome de Down matriculado na instituição há pelo menos dez anos.
Em 1994, no momento em que foi anestesiado para uma cirurgia nos olhos, Valdemir Pereira Corrêa enxergou pela última vez. Nasceu com glaucoma, mas "uma sucessão de erros médicos" em clínicas de Campinas (SP) e São Paulo lhe tirou definitivamente a visão, aos 24 anos.
Gestores de escolas que se recusarem a matricular alunos com transtorno de espectro autista serão punidos com multa e, em caso de reincidência, poderão perder o cargo. A regra integra a Política de Proteção dos Direitos de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sancionada semana passada pela...
Em 2012, foram matriculados 820,4 mil alunos na educação especial em todo o Brasil. O número é 9,1% maior do que os matriculados em 2011. Os dados são do Censo Escolar da Educação Básica, divulgado pelo MEC (Ministério da Educação) na noite desta quinta-feira (20).
Embora a lei exija que todas as escolas brasileiras aceitem e incluam crianças e adolescentes com deficiência e doenças crônicas, ainda existem instituições que se dizem inaptas para isso. Em muitos casos, por falta de estrutura e de informação da escola, quando o aluno é aceito acaba não tendo a...
A diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, Kátia Nunes, responsável pela educação especial na cidade do Rio, disse que os pais devem denunciar nas secretarias de educação as escolas que não aceitarem o filho deficiente ou com doença crônica. “Se a escola não estiver preparada para esse...
De 2003 para 2011, o número de alunos com deficiência ou doenças crônicas, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação cresceu 164%. Segundo o MEC (Ministério da Educação), em 2003, 28% dos alunos que precisavam da educação especial estudavam em classes comuns e o...