BRASÍLIA (Reuters) -O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que modifica o arcabouço fiscal para antecipar uma liberação de gasto extra de mais de 15 bilhões de reais ao governo e retoma a cobrança do seguro obrigatório para acidentes de trânsito.
É falso que o governo Lula (PT) voltou a cobrar, a partir de novembro de 2023, o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) no valor de R$ 292,01.
O DPVAT, também conhecido com seguro obrigatório, criado para indenizar para condutores, passageiros e pedestres vítimas de acidentes de trânsito, não é cobrado dos proprietários de veículos desde 1º de janeiro de 2021, mas isso deverá mudar em 2024.
Em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, os proprietários de veículos estarão dispensados de pagar o DPVAT, que até 2020 era recolhido juntamente com o IPVA.
O Ministério da Economia criou grupo de trabalho para estudar e apresentar possíveis cenários e propostas alternativas ao atual modelo operacional do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT). O...
O julgamento de processos judiciais envolvendo o Seguro de Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) deve ficar mais ágil. A Caixa e os conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CJF) celebraram, ontem (15), um acordo de cooperação técnica.
Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informou nesta sexta-feira, 3, que aprovou a isenção de cobrança do prêmio do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) para o ano de 2022. A decisão segue como uma proposta para o Conselho Nacional de Seguros Privados...
A Caixa Econômica Federal, que a partir de hoje assume a gestão dos recursos e do pagamento das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), começará a atender o público pelas agências físicas, mas em duas semanas vai disponibilizar um...
Motociclistas lideraram as indenizações pagas no primeiro semestre deste ano pelo seguro DPVAT, que cobre danos pessoais em acidentes por veículos automotores em vias terrestres. Segundo a Seguradora Líder, que administra o DPVAT, de janeiro a junho, foram pagas 125.395 indenizações a vítimas de...
O governo federal decidiu retirar o pedido de urgência para a análise, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, que destina ao SUS (Sistema Único de Saúde) R$ 4,25 bilhões do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias...
Desde o fim do ano passado, a obrigatoriedade do pagamento do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores) tem sido alvo de polêmica no Brasil. Isso porque extinguir o seguro era uma das propostas do Governo Federal para o ano vigente.
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional texto de projeto de lei (PL) complementar que trata de repasse de valores do fundo do seguro veicular obrigatório DPVAT ao Sistema Único de Saúde (SUS). A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A Medida Provisória do governo de Jair Bolsonaro que extinguia o Seguro DPVAT perdeu a validade hoje, sem ter sido votada no Congresso dentro do prazo. Com isso, o chamado Seguro Obrigatório volta a valer oficialmente e todos os proprietários de veículos precisam recolher a taxa.
A medida provisória que extinguia o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) vai perder a validade na próxima segunda-feira (20). Com isso, o DPVAT, que teria sido encerrado em janeiro, permanecerá valendo.