Ações sobre home office sobem 270%; parlamentares propõem novas regras

Os processos trabalhistas envolvendo questões do teletrabalho, como home office, cresceram 270% durante o auge da pandemia de covid-19 no Brasil. Com cada vez mais empresas passando a adotar o regime remoto para além de 2020, parlamentares começaram a apresentar projetos para detalhar as condições...

Juíza manda trabalhador pagar R$ 2.700 por entrar com mesma ação duas vezes

Um trabalhador de Canoas (RS) foi condenado a pagar R$ 2.700 em um processo trabalhista por ter entrado na Justiça com a mesma ação duas vezes. Ele havia trabalhado como temporário em uma fabricante de farinha de trigo, e pedia o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Ações que estão na Justiça seguem valendo, mesmo após reforma trabalhista

A reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer regulariza algumas situações que hoje não são previstas nas leis brasileiras, como o intervalo para almoço de 30 minutos, a divisão das férias em três vezes e o trabalho de gestantes em locais insalubres, que podem trazer riscos à...

Bancos e telefônicas são acusados de assédio a operadores de telemarketing

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com quatro ações civis públicas que envolvem oito grandes empresas: a operadora de telemarketing Contax Mobitel, os bancos Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco e Santander e as empresas de telefonia Net, Oi e Vivo.

Empresa pode controlar quantas vezes o empregado vai ao banheiro? Entenda

A empresa não pode limitar o número de vezes que um funcionário vai ao banheiro durante o expediente, nem o tempo gasto por ele nesse intervalo. Apesar de não existir uma lei trabalhista específica sobre o assunto, esse é o entendimento da Justiça.

Controle do uso do banheiro é mais comum em empresas de telemarketing

Casos de funcionários que processam suas empresas porque elas estariam limitando o número de idas ao banheiro durante o expediente têm aumentado na Justiça. Muitos deles envolvem o setor de telemarketing, segundo o especialista em direito do trabalho Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.