Perfis criados nas redes sociais — um deles já com mais de 1 milhão de seguidores — têm usado fotos e vídeos de bolsonaristas para identificar aqueles que participaram dos atos golpistas do último domingo (8), em Brasília. A ideia é também cobrar as empresas onde trabalham por responsabilização e...
A Quarta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) aceitou o recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a demissão por justa causa de uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal da patroa. A empregada ainda pode...
Você costuma reclamar do seu trabalho nas redes sociais? Cuidado: o teor de algumas publicações em redes sociais pode causar demissão. Em Natal (RN), uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa acusada de ter publicado no Facebook fotos com legendas contendo críticas ao hospital em que...
Algumas religiões, como a Igreja Adventista do Sétimo Dia e correntes do judaísmo ortodoxo, não permitem que seus fiéis trabalhem do pôr do sol da sexta-feira ao pôr do sol do sábado. No caso de judeus, há feriados religiosos que, em alguns casos, não coincidem com feriados nacionais.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná manteve a demissão de um funcionário de uma empresa de engenharia que teria dançado o Harlem Shake, junto com colegas, em cima de equipamentos e durante o horário de trabalho. Ainda cabe recurso da decisão.
Um funcionário demitido por ter feito um churrasco no trabalho ganhou na Justiça o direito de ter a demissão por justa causa revertida para sem justa causa.
De acordo com a advogada Cristina Bonilha, por previsão legal expressa o empregado não pode vender produtos durante a jornada de trabalho, pois a prática é motivo para demissão e até caracterização de justa causa.
A Justiça Trabalhista tem analisado nos últimos anos diversos casos envolvendo empregados que acabaram demitidos por causa do uso de álcool. Apesar de ainda não existir legislação específica, a maioria das decisões reconhece o alcoolismo como doença crônica, que não pode motivar uma demissão por...
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisão que condenou o banco Itaú a pagar indenização de R$ 480 mil por danos morais a um ex-gerente que foi acusado injustamente de participação em uma fraude. Além de demitido por justa causa, o bancário chegou a ficar nove dias preso, após denúncia...
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou que uma empresa reintegre um funcionário demitido após a descoberta de que ele era portador do vírus HIV. Na decisão, os juízes aplicaram uma norma – súmula 443 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) – que estabelece a presunção de discriminação na...
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4001/12 que prevê demissão por justa causa para o empregado contratado com carteira assinada que faltar ao serviço por 30 dias consecutivos sem justificativa.
O empregado contratado pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou seja, com carteira assinada, poderá ser demitido por justa causa se faltar ao serviço por 20 dias consecutivos. A proposta foi apresentada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no Projeto de Lei do Senado 637/11 que...