Celso de Mello: regulamentação do lobista é extremamente necessária
Decano do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Celso de Mello disse nesta quinta-feira, 22, que a regulamentação da atividade de lobby é uma "medida extremamente necessária" no Brasil. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle divulgou o resultado das reuniões do grupo de...
Universidades amigas de petistas ganham cursos de medicina do MEC
"RGC não deve ser aplicados a provedores de internet" 
Posição é defendida pela advogada e conselheira da PROTESTE, Flávia Lefèvre. Segundo ela, a LGT deixa a clara a distinção entre serviços de Telecom e serviços de valor agregado.Veja mais da 1ª Conferência Abranet: http://www.convergenciadigital.com.br/especial/1a-conferencia-abranet/Veja mais do...
Chile apresenta primeira normativa de drones na América Latina
A Direção Geral de Aeronáutica Civil do Chile apresentou nesta sexta-feira uma normativa para a regulação do uso de drones nos espaços públicos e se transformou no primeiro país latino-americano a controlar o uso deste tipo de tecnologia. "O que nos interessa é que o uso destes aparatos não...
Berzoini: hora de exorcizar fantasmas do debate da regulamentação de mídia
A alegoria lembra a proposta original, como feita em 2010 pelo então ministro Franklin Martins, mas as semelhanças param aí. O novo ministro das... Leia mais em http://bit.ly/16NmMSZ
Órgãos de regulamentação e fiscalização de seguros privados
Ao regular atacado, Anatel volta à fronteira entre telecom e Internet
Agência regulador do setor indica que preços nos contratos de interligação -- principal instrumento dos provedores para "comprarem" conexão à Internet -- tiveram uma queda de mais de 60% em menos de um ano do sistema de negociações de atacado. Abranet alerta, porém, que misturar telecom e Internet...
Terraviva Sustentável: Implantação do CAR ainda está confusa, diz Samanta
No primeiro bloco do Terraviva Sustentável deste sábado (26), o apresentador Tobias Ferraz conversa com a advogada e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Código Florestal e legislação ambiental. Acompanhe. Para...
Terraviva Sustentável: Implantação do CAR ainda está confusa, diz Samanta
No primeiro bloco do Terraviva Sustentável deste sábado (26), o apresentador Tobias Ferraz conversa com a advogada e consultora jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Samanta Pineda, sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Código Florestal e legislação ambiental. Acompanhe. Para...
Governo quer regulamentar genérico para uso veterinário
O Ministério da Agricultura criou um grupo para apresentar propostas de regulamentação de medicamentos genéricos de uso veterinário. Se eles entrarem mercado, as opções para os pecuaristas vão aumentar.Confira mais informações na reportagem de Ricardo Mignone do Terraviva, o canal de agronegócios...
Profissões que precisam ser regulamentadas 
CMN aprova regras para aumentar transparência de serviços bancários
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou três resoluções para aumentar a transparência das informações na contratação de serviços bancários, de operações de crédito e de câmbio. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, lançado hoje (15) pelo governo para melhorar a...
Projeto que regulamenta a profissão de taxista é regulamentado
Senado vota regulamentação de cuidador de idosos
Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de árbitro de futebol
O plenário da Câmara aprovou ontem (16) projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol no país. Entre os dispositivos do projeto está o que tipifica como crime a prática da arbitragem fraudulenta, aquela que interfere propositalmente no resultado das partidas.
Comissão rejeita piso salarial para estagiários
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (28) proposta que estabelece valores mínimos para bolsas de estágio oferecidas a alunos dos três níveis de ensino. O Projeto de Lei 900/11, da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), prevê que o piso dessa...
Regulamentação da profissão de geofísicos é aprovada pela CAS
O PLC 117/06 (Projeto de Lei da Câmara), da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que regulamenta a profissão de geofísico, foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado na manhã desta quarta-feira (28). O relatório da senadora ângela Portela (PT-RR) foi pela aprovação do projeto...
Comissão aprova atualização na lei que trata da profissão de técnico em radiologia
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) aprovou, nesta quarta-feira (21), em turno suplementar, o projeto que inclui bacharéis em ciências radiológicas e tecnólogos em radiologia no escopo da lei que regulamenta o exercício da profissão de técnico em radiologia (Lei 7.394/1985).
Projeto permite inclusão de menor sob guarda judicial como dependente do INSS
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3197/12, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que permite a inclusão de menor sob guarda judicial como dependente de segurado da Previdência Social. A proposta altera a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).