Para Aras, Justiça do Trabalho deve julgar imposto sindical de servidores

O procurador-geral, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desprovimento de Recurso Extraordinário, apontado como paradigma de repercussão geral, sobre a competência para processar e julgar as demandas nas quais sejam discutidos o recolhimento e o repasse de contribuição sindical...

Justiça suspende privatização de distribuidoras da Eletrobras até estudo de impacto

O Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região determinou que a Eletrobras suspenda o processo de privatização de suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste até a realização de estudos sobre o impacto da medida sobre contratos de trabalho nas empresas, informou a estatal em fato...

Burger King deve indenizar empregado por dar lanche em vez de vale-refeição

A Justiça do Trabalho condenou a rede de fast-food Burger King a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que recebia lanche em vez de alimentação ou vale-refeição. Segundo relato do trabalhador, a empresa fornecia aos funcionários os lanches que são vendidos pela própria...