Pretendo pedir demissão do emprego atual. Sou obrigado a cumprir o aviso prévio? (pergunta do internauta João).
Uma empregada doméstica que confirmou gravidez durante o período de aviso prévio ganhou na Justiça o direito a receber todas as verbas referentes ao período de estabilidade. A decisão, por unanimidade, é da Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes protocolou nesta quinta-feira (17), na Justiça do Trabalho, 400 ações de pedido de pagamento de aviso prévio proporcional retroativo.
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Brasília – Estendido para beneficiar o empregado demitido sem justa causa, o aviso prévio de até 90 dias, sancionado nesta terça-feira (11) pela presidente Dilma Rousseff, poderá ser prejudicial ao trabalhador em algumas situações.
Especialistas alertam: o aumento no prazo de pagamento do aviso prévio pode desestimular as contratações. A mudança na lei trabalhista foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), avaliou hoje (22) que as pessoas que foram demitidas antes da aprovação da lei que regulamenta o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço devem aguardar posicionamento da Corte sobre o assunto.
Dúvida: Arrumei outro trabalho e pretendo pedir demissão da empresa. Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?