Estados decidem fixar ICMS de 17% para compras de varejistas internacionais O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) decidiu, por unanimidade, fixar alíquota de 17% no ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas em sites de varejistas internacionais.
O que muda nos impostos de empresas com vitória bilionária de Haddad no STJ O governo federal vai poder cobrar Imposto de Renda e CSLL sobre incentivos fiscais que os estados dão às empresas, após vitória da equipe econômica do governo Lula (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão pode resultar em acréscimo de R$ 90 bilhões por...
Mendonça derruba decisão e dá vitória a Haddad em julgamento de R$ 90 bi O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou a própria decisão liminar que havia suspendido o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que deu uma vitória à equipe econômica do ministro Fernando Haddad (Fazenda) na semana passada.
Tarcísio anuncia decretos de redução de ICMS em SP até o fim de 2024 O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), assinou hoje decretos que, entre benefícios novos ou renovados, reduzem a carga tributária de empresas paulistas até 31 de dezembro de 2024.
Governadores encontram Lira e Pacheco e querem decisão em março sobre ICMS Governadores querem decidir até o mês de março a forma e o valor da recomposição monetária desejada pela perda de arrecadação com as mudanças nas regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Padilha: Reunião com governadores fixa prazo sobre obras e não aborda ICMS O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, deu detalhes sobre a reunião de Lula (PT) com os governadores, realizada hoje.
Comsefaz orienta estados a subir ICMS em 2023 e repor perda de arrecadação O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF) calculou que os governadores precisam aumentar em quatro pontos percentuais a alíquota média do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de 2023.
Mendonça dá mais 30 dias para Estados adotarem alíquota uniforme do ICMS O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu mais 30 dias para que os Estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o território nacional. A decisão...
Governo de SP amplia benefício de ICMS para biogás e biometano O governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira decreto que altera o regulamento de ICMS para atividades com biogás e biometano, visando fomentar o uso de combustíveis renováveis e aumentar a competitividade no mercado paulista.
Motoristas começam a sentir redução do ICMS sobre os combustíveis 
Notícia boa para os pernambucanos: Com a redução do ICMS sobre os combustíveis aprovada na quinta-feira (14) em Pernambuco, o imposto vai diminuir 52 centavos por litro da gasolina e 36 centavos no litro de etanol. O repórter Michael Carvalho foi até os postos conferir como está o preço dos...
Postos devem exibir preços com e sem redução de ICMS Em vários estados, o decreto ainda não está sendo cumprido.
ICMS do diesel será calculado com base na média móvel de últimos 60 meses O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel passará a ser calculado com base na média móvel de preços praticados ao consumidor final considerando os últimos 60 meses apurados até maio de 2022. A medida...
Governo prevê redução de até 20,9% no preço da gasolina com desonerações O Ministério de Minas e Energia prevê uma redução de até 20,9% no preço médio da gasolina para os consumidores, no melhor cenário possível com as medidas de desoneração dos combustíveis ainda em andamento, embora Estados contestem as ações por conta da perda de arrecadação com o ICMS.
Estados pedem cassação de liminar que considera combustível essencial O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do DF (Conpeg) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspenda a liminar concedida pelo ministro André Mendonça que considerou os combustíveis bens essenciais e limitou a cobrança do ICMS sobre a gasolina, o...
Governo pede ao STF mais 30 dias para dizer se aceita proposta sobre ICMS O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu hoje ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determine prazo de 30 dias para que o governo federal se manifeste sobre propostas dos Estados e do DF para que a base de cálculo do ICMS sobre o diesel seja calculado com base na média dos...
Em audiência sem acordo sobre ICMS, Gilmar Mendes pede 'sensibilidade' Terminou sem acordo a audiência marcada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para discutir com estados e a União as mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Medidas já adotadas e no Congresso devem reduzir gasolina em 21%, diz ministro O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou dados que apontam que, com medidas adotadas pelo governo e propostas aprovadas pelo Congresso, há um potencial para redução média de 21% nos preços da gasolina, que passaria dos atuais R$ 7,39 para R$ 5,84, na média nacional. Os dados foram...
Depois de SP, GO também anuncia redução no ICMS dos combustíveis O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), anunciou hoje, em coletiva de imprensa, que o estado vai reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) após projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que limita a taxa a 17% ou 18%,...
Gilmar Mendes atende estados e convoca audiência conciliatória sobre ICMS O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pelos estados e convocou uma audiência conciliatória com a União sobre as novas diretrizes para a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Confaz tende a adotar média móvel para ICMS do diesel; Estados estão divididos Sem consenso acerca de uma nova regra para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, estados adiaram para a próxima terça-feira, 10 horas, reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que estava prevista para a manhã desta...