PL das Fake News não protege políticos, afirma o relator do projeto O PL das Fake News não protege políticos, na opinião do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta em tramitação na Câmara desde julho de 2020. Em live realizada pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé no fim da tarde da quinta-feira, 2 de dezembro, o...
Juiz nega liminar que suspenderia política de privacidade do WhatsApp O pedido de liminar validado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitando a suspensão da mudança da nova política de privacidade do WhatsApp até o julgamento de uma ação do Instituto Sigilo contra o Facebook por compartilhamento ilegal de dados foi negado pela Justiça na manhã desta...
Como briga judicial pode suspender novos termos do WhatsApp no Brasil Uma briga jurídica entre o Facebook e o Instituto Sigilo (associação que atua pela defesa da proteção de dados) pode suspender a mudança da política de privacidade do WhatsApp, e o compartilhamento de dados entre os dois serviços. A decisão é válida em caráter liminar, ao menos até que uma Ação...
Ao cobrar por acesso aos dados públicos, Governo impõe pedágio à inovação O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) enviou na sexta-feira (26) uma nota ao presidente Jair Bolsonaro, defendendo que ele vete a cobrança por acesso a dados públicos abertos, como os mantidos por entidades como o Serpro e a Dataprev. A pasta, assim como outras 14 entidades que...
Falta de transparência mancha ação das plataformas digitais no caso Trump A ideia era a de que esse primeiro texto de 2021 abordasse as perspectivas para o ano. Mas os acontecimentos desta primeira semana reforçaram o que a pandemia já vinha deixando claro desde o ano que passou: o imponderável está sempre à espreita. Basta aparecer a oportunidade. Dessa vez, o levante...
Você teme uso de seus dados pelo governo? OAB sim, e vê risco à democracia Na Estônia de hoje, a única coisa que o cidadão não faz digitalmente é se divorciar. Tudo mais no relacionamento com o governo, até votar, pode ser feito sem sair de casa, usando a Internet e um sistema de identificação segura que se transformou em paradigma de identidade digital. A mágica por trás...
Demissão no Google joga luz sobre a IA Ética Na última quarta-feira, um tweet incendiou a comunidade internacional de Inteligência Artificial. Nele, a especialista em ética em IA, Timnit Gebru, contava ter sido demitida do Google, depois de ter enviado um e-mail para o Google Brain Women and Allies, um grupo de recursos internos da empresa,...
Regulação das plataformas, sim. Regulação da internet, não A pandemia de covid-19 destacou ainda mais o poder de mercado de grandes empresas de tecnologia e a inadequação da atual governança e regulamentação digital. O que os formuladores de políticas devem fazer para lidar com a influência crescente das "big techs" e construir uma economia digital...
ANPD: Uma autoridade de proteção de dados pessoais ou de vigilância? Esta semana a Presidência da República enviou ao Senado os nomes dos cinco indicados para compor o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos bastidores já se contava com a...
Big Techs serão mais chamadas à responsabilidade nas eleições deste ano No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral deu alguns passos essa semana para tentar garantir o comprometimento das Big Techs no combate à desinformação durante as eleições municipais desse ano. Twitter e TikTok assinaram uma parceria com o TSE para ampliarem o acesso dos brasileiros a informações...
Todas as empresas deverão ter um encarregado de proteção de dados pessoais Quando a Lei Geral de proteção de Dados passar a vigorar, nos próximos dias, uma das obrigações que trará, e que deverá deve ser cumprida imediatamente, é a indicação do encarregado de proteção de dados pessoais (um DPO, sigla em inglês para Data Protection Officer). Que pode ser uma pessoa física...
A LGPD chegou! Mas a ANPD ainda é um arremedo. E agora?! Diz o ditado popular que não devemos colocar o carro adiante dos bois. Mas é exatamente o que está acontecendo com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A lógica, prevista no próprio texto da LGPD, era a ANPD estar operacional antes...
Mais de 24h no ar: exposição de criança escancara omissão das plataformas Atualizada às 16h04 Nada como um caso exemplar para elucidar pontos polêmicos do debate em torno do comportamento das grandes plataformas digitais em relação aos conteúdos que veiculam. É o que está acontecendo esta semana, com o criminoso episódio da divulgação do nome e da localização da menor...
Quando teremos de fato a Autoridade Nacional de Proteção de Dados? Cadê a Autoridade Nacional de Proteção de Dados? Quando a ANPD sairá do papel?
Dois anos da aprovação da LGPD e a data de vigência ainda está em debate 14 de agosto. Nesta data, há dois, era sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados. E exatamente a partir de hoje, 14 de agosto de 2020, ela deveria estar entrando em vigor. Deveria…
Relator muda o texto do PL das Fake News outra vez, mas problemas continuam Nesta segunda-feira, 29 de junho, véspera da votação do PL das Fake News, um novo texto foi protocolado no Senado pelo relator, Angelo Coronel (PSD-BA).
Plataformas, entidades e personalidades reagem contra a votação do #PL2630 Desde o fim da tarde desta quarta-feira (24), quando o substitutivo do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto que cria a Lei das Fake News foi protocolado no Senado, uma campanha ganhou as redes sociais pedindo a suspensão da sua votação, marcada para essa quinta (25).
Uma lei que tenta combater fake news não pode ferir a proteção de dados Primeiro a maior preocupação foi com a liberdade de expressão, e com a possibilidade de se hipertrofiar o poder das plataformas digitais como moderadoras de conteúdo. Agora, o grande problema é coleta massiva de dados pessoais que o PL das Fakes News pode promover, se o suposto texto do relator,...
Senador muda PL contra fake news previsto para ser votado nesta terça, 2/6 Nesta segunda-feira, durante os webinars realizados no Congresso Nacional pelo Senado e pela Frente Digital da Câmara, os participantes foram surpreendidos com a notícia de que o Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) já havia enviado mudanças no texto do (PL 2.630/2020) para o relator, senador...
PL de Fake News não ataca a raiz do problema e tem efeitos colaterais ruins Desde a última sexta-feira, 29 de maio, o debate sobre do PL 2.630/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)n_ já batizado por Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet ou, simplesmente, PL das Fake News _ ganhou as redes sociais e os serviços de...