Conheça o Acordo de Paris sobre a Mudança Climática

Paris, 3 Nov 2016 (AFP) - O acordo sobre as mudanças climáticas adotado por 195 países em dezembro de 2015, em Paris, traçou o caminho para um mundo sustentável através de mudanças drásticas na economia global.

A metaO objetivo do acordo é limitar o aumento da temperatura "muito abaixo de 2ºC" em relação à era pré-industrial e "continuar se esforçando para limitar esse aumento a 1,5ºC", embora muitos especialistas duvidem que seja possível atingir essa meta.

Os limites de 2ºC ou 1,5°C são metas muito ambiciosas, dado o nível atual de emissões de gases do efeito estufa. Os especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) calculam que é necessário reduzir as emissões entre 40% e 70% entre 2010 e 2050 para permanecer abaixo de 2°C.

O acordo não especifica metas obrigatórias para cada país, como faz o protocolo de Kioto. Cada um define seus próprios objetivos de redução de emissões para 2025 ou 2030.

O calendárioA concretização destes planos de ação nacionais evitaria os catastróficos +4/5°C previstos na ausência de políticas climáticas, mas ainda colocaria o planeta em uma trajetória perigosa de +3°C.

Daí a necessidade de reforçar esses compromissos. Sobre uma base voluntária, se prevê um balanço global em 2018.

As ONGs estão pressionando para que um máximo de países cumpram e revisem para cima suas ambições a partir de 2020, principalmente porque as tecnologias "verdes" serão mais acessíveis.

No acordo, a primeira revisão obrigatória está prevista para 2025, data tardia demais para conseguir respeitar a meta de 2°C.

Os países também devem comunicar em 2020 as suas estratégias de desenvolvimento de baixo carbono para 2050, um exercício complexo.

Verificação dos compromissosO acordo de Paris prevê que os países prestem contas das ações programadas e dos seus resultados. Uma certa flexibilidade está prevista para os países mais pobres.

Além desse princípio geral, falta determinar as regras precisas de transparência. Que informações deverão ser incluídas nos planos nacionais, e com que grau de detalhamento? Este será um dos temas principais da COP22, que também deverá decidir um prazo limite para determinar as regras - previsto, a princípio, para 2018.

A transparência também se aplica à ajuda financeira, e os países desenvolvidos devem comunicar "a cada dois anos" as medidas adotadas para ajudar os países pobres.

Ajuda aos mais pobresEm 2009, os países ricos tinham prometido um aumento da sua ajuda para chegar a 100 bilhões de dólares em 2020, para financiar infraestruturas energéticas limpas e facilitar a adaptação aos impactos negativos do aquecimento.

O texto de Paris estabelece que os 100 bilhões de dólares são apenas um "piso" anual e que um novo objetivo será estabelecido em 2025.

Um roteiro publicado em outubro pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e cerca de quarenta países estima que, com base nos compromissos anunciados, a ajuda chegaria a 67 bilhões por ano até 2020. Em função dos efeitos do estímulo ao investimento privado, o financiamento total passaria de 77 a 133 bilhões de dólares em 2020.

O acordo de Paris prevê um reequilíbrio entre as ajudas para a redução das emissões e para a adaptação ao impacto do aquecimento global. Segundo a OCDE, atualmente apenas 16% dos fundos se destinam à adaptação.

A soma de 100 bilhões de dólares pode ser comparada com os três a quatro bilhões de dólares necessários, segundo o think tank New Climate Economy, para assegurar uma transição em direção a economias de baixo nível de carbono, o que se poderá alcançar através de uma reorientação maciça das finanças mundiais.

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