Google recorre de multa recorde de EUR 4,3 bi da UE por Android

Bruxelas, 9 Out 2018 (AFP) - A empresa americana Google recorreu nesta terça-feira (9) da multa recorde de 4,342 bilhões de euros que a União Europeia impôs em julho por abuso de posição dominante, com seu sistema operacional Android para dispositivos móveis, anunciou o grupo.

"Recorremos da decisão da Comissão Europeia sobre o Android ante o Tribunal da União Europeia", declarou o porta-voz da Google, Al Verney, em um e-mail enviado à AFP.

Na sua decisão de julho, Bruxelas acusou a Google de utilizar a enorme popularidade do sistema Android em smartphones e tablets para promover o uso de seu próprio motor de busca Google e excluir os seus rivais.

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em seguida, ordenou que a Google "encerre essa prática no prazo de 90 dias, sob pena de pagar multas diárias de até 5% do volume de negócios médio total mundial da Alphabet", matriz da Google.

Em junho de 2017, a empresa já foi condenada pela Comissão Europeia a pagar uma multa de 2,424 bilhões de euros por favorecer o seu serviço Google Shopping no seu motor de busca, em detrimento de serviços de comparação de preços rivais.

O sistema operacional Android, usado por 80% dos dispositivos na Europa e no mundo, está na mira da Comissão Europeia há vários anos.

A Comissão acusou o grupo californiano em julho de ter forçado os fabricantes de dispositivos móveis a pré-instalar o aplicativo de pesquisa do Google e seu navegador Chrome para licenciar sua loja de aplicativos Play Store.

Ela também acusou o grupo de ter pago grandes fabricantes e operadoras de redes móveis para pré-instalar exclusivamente o aplicativo Google Search em seus dispositivos e impedir que fabricantes que desejassem pré-instalar aplicativos do Google vendessem dispositivos móveis inteligentes que funcionassem com outras versões do Android não aprovadas pelo Google.

O presidente da Google, Sundar Pichai, havia anunciado em julho que o grupo recorria a sua condenação.

A apelação pode levar anos para ser julgado pela Justiça europeia.

O Tribunal da União Europeia, composto por pelo menos um juiz de cada Estado-membro, é uma das duas jurisdições do Tribunal de Justiça da UE, com sede no Luxemburgo.

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