Câmara analisa e pode votar novo Código Florestal nesta terça-feira

Deputados começam a analisar parecer do novo Código Florestal nesta terça-feira (24) na Câmara. Como há divergências sobre as 21 alterações feitas pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), a expectativa é que a votação só seja concluída amanhã. A matéria será analisada em sessão extraordinária.

A principal mudança é a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados anteriormente (na Câmara e no Senado) estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais deveriam recompor 15 metros de vegetação nativa.

Outros dois dispositivos foram retirados do texto do Senado para atender aos ruralistas. O primeiro dividia os produtores rurais em categorias para receber incentivos; o segundo impedia o recebimento de crédito agrícola por produtores que não promovessem a regularização ambiental em cinco anos. Isto é visto por ambientalistas como anistia aos desmatadores.

O relatório é rejeitado tanto pelo PT quanto pelo Governo, mas conta com o apoio do PMDB e da maioria da bancada ruralista. Como a base governista é maioria, espera-se uma vitória do Planalto. Se o texto for aprovado de acordo com o parecer de Piau, cabe à presidente Dilma Rousseff vetar ou não pontos da proposta.

O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP) tenta alinhavar um texto de consenso. Para isto, reuniu-se nesta manhã com os líderes da base e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, não compareceram.

As alterações podem ser destacadas para votação em separado, com a aprovação do texto do Senado.