Congresso negocia operação casada para ter emendas sem depender do governo
Cada ano mais caro, o apoio ao governo no Congresso Nacional agora exige uma operação casada para garantir o fluxo de emendas parlamentares desejado pelos deputados e senadores.
Agora, para a cúpula das Casas, não basta indicar ministros em pastas com orçamentos vultosos. É necessário antes garantir a presidência das comissões temáticas correspondentes na Câmara e no Senado.
A operação mais complexa de negociação de base aliada deixa o Executivo em posição menos favorável, nisso que parece ser uma mudança estrutural em curso na relação com o Legislativo.
O objetivo é fazer com que as emendas de comissão, sucessoras do Orçamento secreto, cheguem ao destino final desejado pelos congressistas. Portanto, o que querem os líderes de bancada é indicar o ministro da Saúde, por exemplo, depois de eleger o presidente da Comissão de Saúde na Câmara ou no Senado.
A exigência ocorre depois de uma experiência que desagradou aos dirigentes do Congresso nos anos recentes. O Partido Progressista, do então presidente da Câmara, Arthur Lira, emplacou um deputado na presidência da Comissão de Agricultura.
No entanto, o ministro da pasta, Carlos Favaro, do PSD, privilegiou emendas para o seu reduto eleitoral, no Mato Grosso. A atitude irritou os deputados, que passaram a travar o fluxo de emendas da comissão.
Com a mudança de legislatura, a eleição das Mesas Diretoras e as novas composições das comissões, deputados e senadores querem reorganizar a Casa. Aproveitam a prometida reforma ministerial do governo Lula para afinar seus interesses.
Controlando a comissão e o ministério, o mesmo grupo político estaria dos dois lados do balcão para garantir a execução das emendas conforme seus interesses.
As emendas de comissão são herdeiras do Orçamento secreto por não serem impositivas como as individuais e as de bancada. Ou seja, o governo em tese não tem obrigação de executá-las, o que dá à cúpula do Congresso o poder de privilegiar aliados na sua distribuição.
Em troca do "bônus", os deputados e senadores agraciados devem votar conforme orientação dos seus líderes.
O Supremo Tribunal Federal, no entanto, depois de declarar o Orçamento secreto inconstitucional, impôs regras de transparência e rastreabilidade às emendas de comissão. Exigiu listas detalhadas sobre o autor do repasse, o local de destino e um acompanhamento técnico da sua execução.
Deputados e senadores, contudo, têm driblado as determinações impostas pela Justiça, o que gerou impasses ao longo dos dois últimos anos, desde que Lula tomou posse.
A nova estratégia do Congresso, de operação casada de indicação de ministério e comissão temática, caso venha a prosperar, será uma nova etapa nessa disputa entre Legislativo e os outros dois Poderes, Executivo e Judiciário.
Será um passo a mais dado pelo Congresso em direção a uma maior "autonomia", como eles chamam, sobre o volume crescente de recursos públicos sob sua gestão na forma de emendas.
Há ainda mais um complicador. Nas negociações em curso entre a Câmara e o governo, cada dirigente costura acordos com o Executivo para o seu partido, não se contentando com uma interlocução centralizada no provável novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Isso impõe cálculos de enxadrista aos articuladores políticos do governo. Para conseguir os votos no Congresso dos quais precisa, é necessário atender aos pleitos de um partido sem desalojar aliados de outro.
Logo, não se estranha a demora para a realização da reforma ministerial.
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