Rui Costa dá sinal verde, e Senado aprova 'autolicença' ambiental
O Senado aprovou um projeto que estabelece o licenciamento ambiental autodeclaratório no Brasil, permitindo que empreendedores concedam licenças a si próprios. A aprovação aconteceu após articulação reservada entre o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e a relatora Tereza Cristina, sem participação do Ministério do Meio Ambiente.
O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.
O projeto é chamado de a mãe de todas as boiadas", diz Thais Bilenky ao analisar o projeto que organizações ambientais conseguiram barrar durante toda a gestão Bolsonaro. "É um projeto que estava sempre sendo muito monitorado", conta a colunista, lembrando um alerta de uma ex-presidente do Ibama temos atrás: "Foi todo mundo para Dubai, para COP, e eu vou ficar aqui porque a gente não pode piscar que eles mexem com esse projeto."
Segundo Bilenky, o texto aprovado estabelece a autolicença ambiental, em que o responsável pelo empreendimento se compromete a respeitar as condições ambientais preenchendo um formulário e quase que concedendo a licença a si, dispensando a análise prévia dos órgãos ambientais. Como resume José Roberto de Toledo: "O grileiro desmatador vai lá e diz: 'eu sou bonzinho e vou fazer tudo de acordo com a lei', e vai lá e, obviamente, não cumpre nada do que escreveu."
A tramitação foi marcada por manobras inusitadas. O projeto tinha dois relatores simultâneos: Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão de Meio Ambiente e Tereza Cristina (PP-MS) na Comissão de Agricultura. Inicialmente, Moura apresentou um relatório "bastante razoável", segundo Marina Silva. Porém, após um ano e meio de aparente paralisia, tudo mudou.
Em 6 de maio, Tereza Cristina apresentou um relatório completamente diferente. "No dia seguinte, o Confúcio apresenta outro relatório, bastante diferente daquele que ele apresentou antes, e muito parecido com o relatório da Tereza Cristina", relata Bilenky.
O desfecho veio de forma acelerada. Alcolumbre apresentou uma emenda que era desconhecida, até então, estabelecendo "uma licença ambiental especial para projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na margem equatorial, da Foz do Amazonas".
A motivação é clara para o presidente do Senado: "Os royalties iriam para o estado dele", aponta Toledo sobre a exploração petrolífera no Amapá.
A articulação final envolveu reunião entre Alcolumbre, Tereza Cristina e Rui Costa, sem a participação do Ministério do Meio Ambiente. Segundo apuração de Bilenky, a Casa Civil justificou que, se não cedesse, o governo sairia ainda mais derrotado. E já definiu que tampouco na Câmara vai se opor frontalmente à matéria.
Na votação no Senado, houve resistência pontual do PT, mas o placar foi esmagador: 13 votos contrários contra mais de 50 favoráveis.
O impacto preocupa especialistas. Marina Silva alertou que o projeto "pode impedir a assinatura do acordo do Mercosul com a União Europeia", enquanto o secretário-executivo Capobianco afirmou que "isso simplesmente acaba com o licenciamento ambiental no Brasil".
A ampliação do escopo é crítica. Se inicialmente abrangia apenas empreendimentos de baixo impacto, agora inclui empreendimentos de pequeno e médio porte e baixo ou médio risco ambiental.
O Supremo já limitou o autolicenciamento apenas a empreendimentos pequenos. "É um texto que deve ser judicializado", prevê Bilenky.
A ironia não passou despercebida: "Conseguiu segurar durante todo o governo Bolsonaro, com Ricardo Salles, e vai aprovar agora no governo Lula", observa a colunista.
O projeto segue para a Câmara, e se for aprovado novamente, consolida o que ambientalistas consideram o maior retrocesso na legislação ambiental brasileira dos últimos anos.
Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky
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Reportagem
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