STF dividido em três na regulação das redes sociais
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, dividindo-se em três correntes sobre como as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos. A disputa central gira em torno do artigo 19, que atualmente estabelece que as plataformas só respondem por danos se desacatarem decisão judicial.
O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui.
"O Supremo está decidindo até onde elas têm que responder, se elas precisam esperar uma decisão judicial para agir, se elas têm que agir de antemão", explicou Bilenky. Três grupos se formaram: o primeiro, linha dura, inclui Fux e Toffoli, que defendem a obrigação das plataformas derrubarem conteúdos por iniciativa própria. "O voto do Toffoli é o mais duro de todos", detalhou Bilenky. Moraes e Cármen Lúcia devem acompanhar.
No meio termo está Barroso, que deve ser seguido por Gilmar Mendes. Do lado liberal estão Mendonça e Kassio Nunes Marques. Os votos decisivos virão de Zanin e Flávio Dino. "Espera-se que o Dino possa estar entre a posição do Gilmar Mendes e a do Toffoli", avaliou a colunista do UOL. Como são nove votos em disputa, quem conseguir cinco definirá a orientação.
A urgência aumentou com a disseminação de conteúdos falsos por inteligência artificial. "Do jeito que está hoje, se alguém postar numa rede social um vídeo do Lula pedindo voto para Zambelli, não vai acontecer nada com quem manteve aquilo no ar no dia da eleição", exemplificou José Roberto de Toledo.
O julgamento ganhou nova urgência após Jorge Messias relatar problemas com anúncios fraudulentos sobre o INSS, pedindo liminar de Toffoli. "O Barroso, que tem interesse nessa pauta, falou: calma Toffoli, não precisa correr, a gente vai pautar", relatou a colunista sobre a negociação que retomou o processo.
A decisão terá repercussão geral e definirá como o Brasil regulará as redes sociais. Uma decisão mais dura provocará reação do Congresso. "O Congresso e o Supremo já estão se digladiando com essa questão há mais de ano", lembrou Bilenky. O presidente Lula defendeu na França que é preciso regulamentar as redes e que o Congresso precisa ter coragem para avançar.
Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky
A Hora é o podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo. O programa vai ao ar todas as sextas-feiras pela manhã nas plataformas de podcast e, à tarde, no YouTube. Na TV, é exibido às 16h. O Canal UOL está disponível na Claro (canal nº 549), Vivo TV (canal nº 613), Sky (canal nº 88), Oi TV (canal nº 140), TVRO Embratel (canal nº 546), Zapping (canal nº 64), Samsung TV Plus (canal nº 2074) e no UOL Play.
Escute a íntegra nos principais players de podcast, como o Spotify e o Apple Podcasts já na sexta-feira pela manhã. À tarde, a íntegra do programa também estará disponível no formato videocast no YouTube. O conteúdo dará origem também a uma newsletter, enviada aos sábados.
Reportagem
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