Congresso diz ao governo que não aumenta imposto, mas eleva conta de luz
O Congresso Nacional derrubou na terça-feira uma série de vetos presidenciais que resultarão no aumento da conta de luz dos brasileiros, contrariando o discurso de parlamentares que se opõem a medidas do governo federal sob o argumento de evitar onerar mais o contribuinte.
O tema é um dos destaques do episódio desta semana do A Hora, podcast de notícias do UOL com os jornalistas Thais Bilenky e José Roberto de Toledo, disponível nas principais plataformas. Ouça aqui
"Quer dizer que eu vou pagar mais caro a minha conta de luz e a culpa não é minha, não é sua, é de quem?", questiona José Roberto de Toledo no podcast. "O argumento do Congresso, para se opor a essas medidas propostas pelo Ministério da Fazenda e pelo governo Lula, sempre é que não quer aumentar imposto, não quer onerar mais o contribuinte. Mas essa semana, eles tomaram decisões que vão justamente onerar o contribuinte", completa Thais Bilenky.
As decisões foram tomadas durante uma sessão do Congresso Nacional presidida por David Alcolumbre, onde Câmara e Senado votam juntos em assuntos de competência conjunta. Os vetos derrubados estavam relacionados a um projeto que originalmente visava estimular a geração de energia eólica em alto mar, mas que acabou recebendo "jabutis" - emendas que incluem temas não relacionados ao projeto original.
Segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), as mudanças aprovadas representarão um custo de 200 bilhões de reais até 2050, ou um aumento de 3,5% na conta de luz de cada consumidor.
Os "jabutis" que passaram com a derrubada dos vetos surpreenderam não apenas o setor energético, que esperava pela postergação da discussão, mas também o Ministério de Minas e Energia, cujo titular Alexandre Silveira havia negociado um cronograma diferente para a análise das propostas.
Entre as medidas aprovadas estão três pontos principais que justificam o aumento das tarifas. O primeiro é a obrigatoriedade de contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), independentemente da demanda. "Hoje, você já contrata energia de PCH, mas o que o governo estava sugerindo é que você aumentasse a contratação sob demanda. Com o projeto, com a derrubada dos vetos, vai ficar obrigado a contratar mais, independentemente da demanda do consumo de energia", explica Bilenky, acrescentando que isso custará 140 bilhões de reais até 2050.
O segundo "jabuti" aprovado foi a obrigação de contratação de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol da região Nordeste. O problema, segundo a colunista do UOL, é que essa tecnologia de hidrogênio líquido a partir do etanol é incipiente no Brasil e no mundo. "Ou seja, não se faz energia em quantidade a partir de hidrogênio líquido ao ponto de justificar essa contratação", diz ela.
O terceiro ponto foi a renovação do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), criado em 2002 para contratos de 20 anos com usinas eólicas, PCHs e usinas de biomassa. O programa cumpriu seu objetivo de diversificar a matriz energética e havia sido encerrado, mas o Congresso derrubou o veto presidencial e renovou os contratos. "O governo vetou a renovação desses contratos, entendendo que agora a regra do livre-mercado serviria para manter os preços mais justos. E o Congresso derrubou o veto renovando esses contratos, beneficiando quem já está com o contrato vigente", continua Bilenky.
Segundo a colunista, David Alcolumbre realizou negociações com grandes entidades do setor energético e do etanol na véspera da votação, em sua residência oficial, justamente com representantes que tinham interesse em estender a vigência dos contratos.
A situação ganha contornos ainda mais paradoxais considerando que o Brasil sediará a COP (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas) em Belém. Às vésperas da conferência do clima, o país aprovou uma série de medidas que incentivam o consumo de combustíveis fósseis, "que é justamente o tema da COP pelo motivo inverso", ironiza Bilenky.
Podcast A Hora, com José Roberto de Toledo e Thais Bilenky
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Opinião
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