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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Toda arte é política, sua proibição também

12.set.2019 - Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) - Nelson Jr./SCO/STF
12.set.2019 - Sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal) Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
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Sobre o Autor - A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP (https://abradep.org/) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte. Com sede em Brasília, é composta por profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e à intersecção entre direito e política

Paula Bernardelli. Advogada eleitoralista e membro da ABRADEP

09/10/2021 10h00

É impossível falar de arte de forma objetiva. Por definição, arte é a expressão do subjetivo.

Por isso ela não tem um valor, é ela a métrica da valorização, algo pode ter valor artístico e não ter preço e vice-versa.

Dessa subjetividade vem a importância da arte como elemento cultural.

A Constituição adota essa compreensão e reconhece a existência de um patrimônio artístico público, incluindo nas competências estatais a proteção de bens com valor artístico.

Reconhece também o respeito aos valores artísticos como conteúdo mínimo para o ensino fundamental e coloca a liberdade de divulgação da arte como um dos princípios basilares do ensino.

Embora constitucionalmente tratada como elemento formador da cultura e do pensamento crítico, o STF decidiu que a proibição de manifestações artísticas em eventos eleitorais é legítima e que sua permissão representaria vantagem econômica ao eleitor e o levaria a decidir por motivos errados.

A decisão, vale dizer, não analisava a possibilidade de contratar artistas para eventos de campanha, mas a proibição de que apresentações sejam feitas gratuitamente nestes eventos.

Ao tratar da ofensa à liberdade de expressão decorrente da proibição, o STF concluiu que o conflito se resolve com o fato de que artistas podem se manifestar politicamente em suas apresentações.

Não tratou, no entanto, do conflito principal: a ofensa à liberdade de expressão pela vedação da arte como instrumento legítimo de convencimento, e pela proibição da arte como elemento de formação de opinião.

Não se trata de decidir se é ou não um ato que convenceria o eleitor, mas de questionar justamente porque não pode a arte servir a isso. Se é base da educação e da formação do conhecimento, por qual motivo seria nocivo aplicar seu potencial crítico às eleições?

O entendimento de que as apresentações são uma vantagem financeira ao eleitor - que confunde a razão e o senso e desvirtua o caráter do evento eleitoral - parte da definição equivocada, e inconstitucional, da arte como mero produto de valor mensurável. Tratar a arte como objeto de entretenimento meramente distrativo, sem caráter político e social, permite a conclusão - errada - de que não é legítima a arte como elemento de convencimento.

A consolidação de uma decisão que trata manifestações artísticas como algo tão nocivo à formação da vontade livre dos cidadãos, no entanto, é mais um triste passo na direção da criminalização da arte, tão em alta nos tempos sombrios que temos vivido.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL