Em defesa da Justiça Eleitoral

São conhecidos os discursos que visam atacar o sistema de votação brasileiro, assim como a instituição da Justiça Eleitoral. Exemplos não faltam. E quem foi eleito a partir deste sistema, ataca o sistema que o elegeu. É algo curioso.

A Justiça Eleitoral remonta à década de 1930, cuja criação sobreveio em um momento histórico no qual os processos eleitorais eram permeados por fraudes de toda a ordem. O grande pensador responsável pela instituição da Justiça Eleitoral foi Assis Brasil. Na obra "Do Governo Presidencial na Republica Brasileira", o gaúcho escreveu que a Justiça Eleitoral, por ser independente do poder político, é a melhor força para controlar quem entra e quem sai do poder representativo. A ideia é acertada. Atual. E deve ser defendida.

A esse respeito, vale citar a nota redigida pelo Desembargador Armínio Abreu Lima, Presidente do TRE-RS, segundo a qual a Justiça Eleitoral "não é composta por urnas eletrônicas, mas sim por servidores públicos que dedicam suas vidas à efetivação da democracia brasileira por meio de eleições íntegras".

Registre-se, igualmente, a manifestação do Ministro Roberto Barroso, Presidente do TSE, segundo a qual "a ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática", não devendo ser tolerada.

A Justiça Eleitoral, caro leitor, não é apenas um ramo especializado do Judiciário brasileiro. É um verdadeiro patrimônio histórico e cultural da Nação.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em "Como as democracias morrem", trazem importante alerta acerca do perigo que os discursos de deslegitimação das instituições de controle eleitoral e do sistema de votação acarretam ao regime democrático, algo que "pode minar a confiança pública em eleições" e acarretar "a perda da fé na própria democracia". Sejamos vigilantes, portanto. Não devemos admitir retrocessos.