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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Em defesa da Justiça Eleitoral

Justiça Eleitoral lacrando e preparando as urnas para transporte. Coronavirus o COVID-19.  - Zanone Fraissat/Folhapress
Justiça Eleitoral lacrando e preparando as urnas para transporte. Coronavirus o COVID-19. Imagem: Zanone Fraissat/Folhapress
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Abradep Guilherme Barcelos. Advogado, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, mestre em Direito Público pela Unisinos/RS e membro fundador da ABRADEP

Sobre o Autor - A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP (https://abradep.org/) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte. Com sede em Brasília, é composta por profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e à intersecção entre direito e política

Guilherme Barcelos. Advogado, doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF, mestre em Direito Público pela Unisinos/RS e membro fundador da ABRADEP

Colunista do UOL

29/10/2021 04h00

São conhecidos os discursos que visam atacar o sistema de votação brasileiro, assim como a instituição da Justiça Eleitoral. Exemplos não faltam. E quem foi eleito a partir deste sistema, ataca o sistema que o elegeu. É algo curioso.

A Justiça Eleitoral remonta à década de 1930, cuja criação sobreveio em um momento histórico no qual os processos eleitorais eram permeados por fraudes de toda a ordem. O grande pensador responsável pela instituição da Justiça Eleitoral foi Assis Brasil. Na obra "Do Governo Presidencial na Republica Brasileira", o gaúcho escreveu que a Justiça Eleitoral, por ser independente do poder político, é a melhor força para controlar quem entra e quem sai do poder representativo. A ideia é acertada. Atual. E deve ser defendida.

A esse respeito, vale citar a nota redigida pelo Desembargador Armínio Abreu Lima, Presidente do TRE-RS, segundo a qual a Justiça Eleitoral "não é composta por urnas eletrônicas, mas sim por servidores públicos que dedicam suas vidas à efetivação da democracia brasileira por meio de eleições íntegras".

Registre-se, igualmente, a manifestação do Ministro Roberto Barroso, Presidente do TSE, segundo a qual "a ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática", não devendo ser tolerada.

A Justiça Eleitoral, caro leitor, não é apenas um ramo especializado do Judiciário brasileiro. É um verdadeiro patrimônio histórico e cultural da Nação.

Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, em "Como as democracias morrem", trazem importante alerta acerca do perigo que os discursos de deslegitimação das instituições de controle eleitoral e do sistema de votação acarretam ao regime democrático, algo que "pode minar a confiança pública em eleições" e acarretar "a perda da fé na própria democracia". Sejamos vigilantes, portanto. Não devemos admitir retrocessos.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL