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OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Federação de partidos em tempos de antipolítica

Bolsonaro e os ministros do STF na posse de André Mendonça, em dezembro de 2021 - Nelson Jr./STF
Bolsonaro e os ministros do STF na posse de André Mendonça, em dezembro de 2021 Imagem: Nelson Jr./STF
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Sobre o Autor - A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político - ABRADEP (https://abradep.org/) foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte. Com sede em Brasília, é composta por profissionais das mais variadas áreas de conhecimento (advogados, servidores da Justiça Eleitoral, professores, magistrados, membros do Ministério Público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre democracia, promovendo o estudo, a capacitação e a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e à intersecção entre direito e política

Ana Claudia Santano. Doutora e mestra em Ciências Jurídicas e Políticas, Universidad de Salamanca, Espanha. Professora Pesquisadora de Direito Constitucional, Eleitoral e Direitos Humanos. Consultora em temas político-eleitorais. Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil. Integrante fundadora da ABRADEP.

09/02/2022 09h55

"São todos iguais!"

"Nenhum me representa!"

Estas frases são comuns no Brasil, pois refletem a falta de compreensão da sociedade sobre a esfera política. Aliás, uma das críticas ao sistema eleitoral proporcional vem justamente de noções como "as pessoas não sabem em quem votam" ou "meu voto foi para X e elegeu Y". A questão do número de partidos também entra aqui. Há quem pense que são muitos, ainda que não se saiba qual seria o "número mágico".

Somam-se também as críticas sobre as coligações. Alianças políticas sempre existiram para facilitar acordos e possibilitar governos, mas as coligações tinham um foco: as eleições.

Já a federação de partidos reverte essa lógica e impõe às siglas a obrigação de assumir ao que vieram, tanto interna quanto externamente. A união por pelo menos 4 anos das legendas exige responsabilidade pública, e ainda que exista o ônus político, há o bônus social. Quando se visualiza de que lado as opções políticas estão, mais fácil e consciente é o voto.

A Constituição Federal de 1988 traz o pluralismo político, que pode ser interpretado como a existência de vários partidos numericamente, ou de poucos, porém delimitados em seus posicionamentos. Este pluralismo, portanto, não é automaticamente conferido por um número, mas pela existência de correntes políticas distintas entre si, justamente para que o eleitorado possa, entre as ofertas ideológicas existentes, escolher qual melhor traduz seus pensamentos e demandas.

Nesse sentido, seria possível questionar se haveria pluralismo se houvessem "muitos" partidos, mas que "não possuem ideologia", conformando um conjunto hipoteticamente homogêneo.

Assim como muitos países de democracia ocidental, o Brasil também teve um processo de centralização de ideologias por parte dos partidos, os chamados catch-all parties. A ideia era conquistar mais votantes, abandonando posições extremistas e indo mais ao centro.

Esta opção pelo não comprometimento com agendas que pudessem desagregar o eleitorado fez com que a mensagem transmitida fosse de não existência de ideologias. Contudo, não se posicionar é, também, uma posição, que serve a estratégias eleitorais flexíveis e que podem ser eficazes quando o objetivo é só a vitória nas urnas. Aqui, as coligações serviam para diminuir o custo político e preservar as chances de eleição, sem ter que tomar posição, algo que não é possível de se fazer com as federações.

Com as federações, a percepção da falta de ideologia pode ser amenizada sem que se reduza o número de partidos só por reduzir. As dificuldades nos acordos das siglas de hoje pode ser o seu robustecimento de amanhã, e quem ganha com isso é a democracia, pois também será possível ver quem, de fato, é governo e oposição e quem alinha o discurso eleitoral ao exercício do mandato, permitindo, também, que exista o controle social por meio do voto esclarecido. É uma resposta promissora à antipolítica que nos ronda.