Milei vetará lei de financiamento da educação pública pelo déficit zero
Após vetar o projeto de lei de aumento da aposentadoria, o presidente Javier Milei anunciou por meio da rede social X que vetará a lei de financiamento universitário, mantendo seu discurso de que "no hay plata". O projeto foi aprovado pelo Senado ontem (13), depois de ter passado pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado pelo Congresso prevê a recomposição do orçamento para as universidades públicas, que está congelado pelo governo Milei, incluindo os salários de professores. Determina, entre outros pontos, que o orçamento das instituições federais seja atualizado com a inflação, num retroativo desde dezembro de 2023, quando assumiu o novo governo. A Argentina tem uma inflação acumulada de mais de 90% nos últimos nove meses.
Na rede social X, o subsecretário de políticas universitárias da Argentina, Alejandro Alvarez, postou que "a última palavra tem o presidente", referindo-se a um post de Milei em que ele diz que vetará totalmente o projeto de lei de financiamento universitário.
"A lei é abstrata, porque tem um artigo sobre os gastos em funcionamento que já foram atualizados. E há outro ponto a respeito da atualização dos salários (...) que, se for atualizado desde dezembro, será inviável", argumentou Alvarez, em entrevista à imprensa argentina. Ele também argumentou que isso não deve ser indicado pelo Congresso.
Promessa de veto aumenta tensão
A confirmação do veto tende a aumentar a tensão neste domingo (15) quando Milei irá pessoalmente à Câmara dos Deputados apresentar o orçamento nacional da Argentina de 2025. É a primeira vez que um presidente fará o rito, geralmente delegado ao ministro da Economia.
Organizações universitárias e movimentos sociais anunciaram que estarão nas ruas de todo o país se o veto ao projeto de lei de financiamento universitário for concretizado.
O provável veto de Milei é mais uma prova de fogo, visto que em abril o país realizou o maior protesto contra as políticas para a educação pública promovidas por seu governo. Foi quase um milhão de manifestantes só em Buenos Aires, contra o congelamento do investimento público em educação.
O Conselho Superior da Universidade de Buenos Aires (UBA), a maior da Argentina, já havia se manifestado a favor da sanção da lei de financiamento universitário. Segundo a UBA, a lei tem como objetivo criar parâmetros de distribuição do orçamento das universidades nacionais e também a criação de um critério de atualização que permita manter, ano a ano, o poder aquisitivo da instituição.
Se Milei realmente vetar o projeto de orçamento universitário, a decisão do presidente deve ser avaliada pelos deputados argentinos, que poderão manter totalmente, parcialmente ou derrubar um possível veto presidencial.
Maior universidade da Argentina ficou sem luz
Em maio, o Conselho Superior da Universidade de Buenos Aires (UBA), a maior da Argentina, suspendeu o estado de emergência declarado em 10 de abril, após o congelamento do orçamento da Educação do governo de Javier Milei. A UBA ficou sem energia elétrica, e os estudantes tiveram aulas na rua, pela falta de verba para a educação.
O estado de emergência foi suspenso graças a um acordo da UBA com o governo federal que prometeu destinar um orçamento exclusivo para o funcionamento operacional da universidade, de modo emergencial, permitindo que a maior universidade da Argentina voltasse a ligar seus elevadores e usar a energia elétrica continuamente — inclusive o sistema de aquecimento — em todas suas dependências.
Reportagem
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