Amanda Cotrim

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Reportagem

Milei tenta emplacar reforma eleitoral apesar de minoria no Congresso

A oito meses das eleições nacionais legislativas, o governo de Javier Milei tenta mais uma vitória no Congresso: aprovar uma reforma eleitoral. A aprovação dependerá da costura de acordos, já que o presidente não conta com maioria no Congresso. Seu partido, o Liberdade Avança, não conta nem com um terço das cadeiras na Câmara e no Senado.

No ano passado, Milei conseguiu emplacar sua Lei de Bases (também conhecida como Lei Ônibus), após inúmeras alterações no projeto original —na ocasião, a reforma eleitoral saiu do texto para que as negociações pudessem avançar. Agora, a proposta volta a campo. Entre as mudanças, Milei propõe eliminar o sistema de eleições primárias criado em 2009, modificar o número de partidos políticos e mudar o sistema de financiamento das campanhas.

Considerado ambicioso por especialistas, o texto deve ir a plenário na Câmara na quinta-feira (6).

Em outubro de 2025, metade da bancada na Câmara de Deputados (127) e um terço do Senado (24) serão renovados na Argentina. Se Milei conseguir aprovar a reforma, alcançará um feito inédito e sairá fortalecido politicamente, apontam analistas.

Texto propõe alteração no financiamento eleitoral

Uma das mudanças substanciais da reforma é o projeto de lei que visa diminuir o financiamento público de campanha e aumentar o limite das contribuições privadas de pessoa física e jurídica, além de eliminar os espaços de publicidade eleitoral.

Na eleição de 2023, 40 milhões de pesos (aproximadamente R$ 250 mil) foi o valor máximo permitido para o financiamento privado nas eleições gerais, segundo dados disponibilizados pelo site Chequeado. O projeto pretende aumentar o limite para 300 milhões (cerca de R$1,8 milhões), aproximadamente.

O Executivo também propõe que 20% do financiamento estatal de campanha seja destinado a partidos com representatividade, em partes iguais, e os outros 80% sejam distribuídos de maneira proporcional aos votos obtidos por cada partido na última eleição.

Reforma mudaria cenário político

Analistas políticos acreditam que se a reforma for aprovada, mudará completamente o cenário político no país. Atualmente, a argentina adota um misto entre um grande aporte de financiamento público e um financiamento privado com limite inferior ao estatal.

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"Se [o projeto for] aprovado, a Argentina se tornaria um país no qual o financiamento privado de campanha terá mais impacto. Passaríamos de um modelo europeu a um mais norte-americano", disse o cientista político argentino Facundo Cruz, do CICaD (Centro de Investigação para Qualidade Democrática).

Menos partidos políticos

O projeto também quer modificar o número de partidos políticos. Atualmente, a Argentina é um dos países da América Latina com maior número de siglas a nível nacional —são 47. Segundo dados do governo, a Argentina está a frente do México, com sete partidos, Panamá (8), Bolívia (11), Uruguai (12), Equador (17), Chile (23), Paraguai (25), Brasil (33).

Com a reforma, os partidos deverão ter 0,5% de afiliados registrados em vez de 0,4%, e obter um mínimo de 3% dos votos em duas eleições consecutivas —atualmente é a taxa exigida é de 1,5%, afirmou a Casa Rosada.

Fim das eleições primárias

Outra alteração proposta é o fim das eleições primárias, chamadas de PASO (Primária, Aberta, Simultâneas e Obrigatórias). Elas indicam os candidatos que concorrerão às eleições gerais em nível nacional. São consideradas a maior pesquisa eleitoral do país, pois antecipam os resultados das eleições gerais.

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"A eliminação das eleições primárias gerará um aumento de fragmentação para as próximas eleições legislativas, com maior quantidade de listas e de candidatos competindo", diz Facundo Cruz.

O governo Milei, no entanto, alega que as primárias "são eleições que oneram o Estado e que se tornam uma obrigação desnecessária para os argentinos, que precisam votar mais de uma vez no mesmo ano".

De acordo com a Casa Rosada, a Argentina desembolsou em 2023, 45 milhões de pesos (aproximadamente R$ 270 mil) nas eleições primárias. Os dados oficiais mostram que a participação do eleitor, contudo, é alta. Nas eleições de 2023 para presidente, 69% dos argentinos participaram das primárias. O número é menor em comparação à participação do eleitor nas eleições gerais, de 76%.

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