8/1: Justiça argentina espera resposta da OEA para julgamento de extradição
A Justiça argentina espera da Comissão Interamericana de Direitos Humanos —órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA)— informações sobre os ataques aos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, para definir a data do julgamento de extradição dos cinco foragidos que estão presos na Argentina desde novembro do ano passado, onde aguardam a audiência de extradição.
No pedido da defesa feito à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, foram solicitadas "informações sobre qualquer investigação que tenha sido iniciada no órgão sobre os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília". A solicitação cobra o status da investigação, além de cópias de denúncias "feitas por qualquer pessoa que tenha feito referência a qualquer tipo de perseguição política a cidadãos brasileiros", diz o documento ao qual o UOL teve acesso.
De acordo com autoridades que acompanham de perto o processo, a audiência de extradição, que ocorreria em fevereiro, vem sendo postergada devido à apresentação de várias medidas de provas por parte da defesa dos foragidos (incluindo esse informe solicitado à OEA), o que tem atrasado a definição sobre a data da audiência. O julgamento ainda não tem data oficial para acontecer, mas a expectativa é que ele se realize em abril ou maio.
O principal argumento dos advogados argentinos que cuidam do caso é que os detidos são perseguidos políticos e que não cometeram crimes comuns. O Ministério Público da Argentina, no entanto, tem uma visão diferente e diz que não há dúvidas de que os cinco brasileiros fugiram do Brasil depois de serem condenados em última instância por tentativa de golpe de Estado. Caso a justiça argentina acompanhe a promotoria e decida pela extradição, os foragidos poderão apelar à Suprema Corte Argentina.
No ano passado, o Brasil enviou uma lista ao governo argentino com ao menos 60 pedidos de extradição. Desse número, apenas cinco até o momento foram presos. São eles: Wellington Luiz Firmino, condenado a 17 anos de prisão, Rodrigo de Freitas Moro Carvalho, condenado a 14 anos de prisão, Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos de prisão, Joelton Gusmão de Oliveira, condenado a 17 anos de prisão e Ana Paula Souza, condenada a 14 anos de prisão.
Autoridades argentinas que acompanham o processo de extradição disseram à reportagem, sob reserva, que a falta de "agilidade" nas demais prisões se deve às escassas informações fornecidas pelo Brasil sobre os foragidos. "A Interpol prendeu os fugitivos a partir de informações mínimas fornecidas pelo Brasil (...) Não se sabe se os que estão na lista seguem no país", disse a fonte.
Especula-se que muitos foragidos com pedido de extradição não estejam mais na Argentina. Em dezembro, o UOL revelou que mais de 30 foragidos deixaram a Argentina em grupo e cruzaram as fronteiras com o Chile e a Bolívia, rumo aos EUA.
Detidos pediram asilo político
Os cinco detidos solicitaram asilo político ao governo Milei. De acordo com juristas e especialistas argentinos, se a Comissão Nacional de Refugiados da Argentina (Conare) conceder refúgio aos detidos, o processo de extradição terminará. Caso o asilo não seja concedido, os brasileiros poderão ser extraditados, "se todas as condições de extradição forem cumpridas".
Em outubro de 2024, o governo argentino decretou novas normas para concessão de refúgio político a pessoas acusadas ou condenadas por crimes considerados graves em seus respectivos países. A nova normativa foi considerada "um tiro no pé" do governo Milei, podendo dificultar a condição dos brasileiros foragidos na Argentina por envolvimento no dia 8/1.
Milei: a última esperança
Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro esteve em Buenos Aires no ano passado, onde se reuniu com legisladores do partido de Milei, o Liberdade Avançada, e pediu refúgio político aos foragidos. O deputado também visitou os brasileiros que aguardam julgamento de extradição prisão
Segundo especialistas argentinos consultados pela reportagem, uma esperança aos foragidos seria o presidente Javier Milei; o único que poderia barrar uma possível extradição, considerando que o presidente argentino é aliado político de Jair Bolsonaro.
A Casa Rosada, por meio do porta-voz Manuel Adorni, negou, em junho do ano passado, que haja um pacto de impunidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro para decidir sobre a concessão de refúgio político aos investigados e condenados pelos ataques aos Três Poderes. "A decisão será tomada pela justiça argentina e a justiça não se distancia da lei (...) Respeitamos todas as decisões judiciais", afirmou o porta-voz na época, em entrevista coletiva.
Reportagem
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