Justiça argentina decide data para julgar extradição de presos do 8/1

De acordo com o Ministério Público da Argentina, os brasileiros que estão esperando o julgamento de extradição foram condenados em última instância no Brasil e fugiram do país, o que dá razões suficientes para que o MP represente a Justiça brasileira nos pedidos para expulsá-los. A defesa dos foragidos, no entanto, argumenta que eles não cometeram crimes comuns e insistirá na tese de perseguição política.

O governo Milei disse, em junho, por meio do seu porta-voz, Manuel Adorni, que a Casa Rosada seguirá o que determinar a Justiça sobre as extradições e que não haveria um pacto de impunidade por Milei ser um aliado de Jair Bolsonaro (PL). O filho de Jair, Eduardo Bolsonaro, visitou os presos na Argentina, se reuniu com legisladores do partido de Milei, o Liberdade Avança, e pediu que o governo argentino concedesse refúgio político aos condenados por tentativa de golpe de Estado, inclusive em entrevistas a canais de TV argentinos.

Como mostrou reportagem do UOL, depois de a Argentina emitir cerca de 60 mandados de prisão, em novembro do ano passado, o primeiro brasileiro detido foi Joel Gusmão de Oliveira, na cidade de La Plata, a 60 quilômetros de Buenos Aires. Ele foi condenado no Brasil a 16 anos de prisão.

No mesmo mês, a polícia prendeu, também em La Plata, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho. Ele foi detido quando tentava renovar seu documento de pemanência provisória no país. Ramalho foi condenado a 14 anos de prisão.

Em seguida foi presa a única mulher do grupo, Ana Paula de Souza, em Buenos Aires. Ela foi condenada pelo SFT (Supremo Tribunal Federal) a 14 anos de prisão.

A Argentina ainda prendeu na região norte do país Wellington Luiz Firmino, condenado a 17 anos de cadeia no Brasil, e Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos.Todos os brasileiros detidos foram submetidos a audiência de custódia com o juiz Rafecas, que decidiu que os cinco deveriam seguir presos preventivamente até a audiência de extradição.

De acordo com as informações obtidas pelo UOL por meio da lei de acesso à informação da Argentina, até o final de setembro de 2024, a Conare (Comissão Nacional de Refugiados) recebeu 181 pedidos de refúgio de brasileiros. Para efeito de comparação, em 2023, foram apenas três pedidos. Os foragidos que estavam solicitando refúgio foram presos mesmo tendo seu pedido em avaliação, porque o refúgio só é concedido após decisão da Conare, o que pode levar anos.

Autoridades argentinas que acompanham o processo de extradição disseram à reportagem, sob reserva, que a falta de "agilidade" nas demais prisões — os cerca de 60 pedidos de extradição — se deve às escassas informações fornecidas pelo Brasil sobre os foragidos. "A Interpol prendeu os fugitivos a partir de informações mínimas fornecidas pelo Brasil, como alojamento. Não se sabe se os que estão na lista seguem no país", disse a fonte.

Especula-se que muitos foragidos com pedido de extradição não estejam mais na Argentina. Em dezembro, o UOL revelou que mais de 30 foragidos deixaram a Argentina em grupo e cruzaram as fronteiras com o Chile e a Bolívia, rumo aos EUA.

No ano passado, Milei mudou uma normativa sobre a concessão de refúgio no pais, estabelecendo que o mesmo não será concedido a quem for denunciado ou condenado em seu pais de origem por algum crime grave, o que foi considerado por especialistas da área como um tiro no pé do governo.

Como crime grave, o governo Milei detalhou que seriam "atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou qualquer ação que comprometa a paz e a segurança internacionais".

O UOL conversou com os detidos, que dizem ser vitimas de maus tratos nas prisões argentinas. Eles afirmam que são perseguidos políticos e não cometeram crimes comuns.