STF forma maioria em favor da prisão da 'Dama do Tráfico' do AM

Os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e André Mendonça rejeitaram um embargo de declaração apresentado pela defesa de Luciane que tentava evitar o cumprimento da sentença. Os demais cinco ministros ainda podem votar até sexta-feira no plenário virtual.

"Os embargos não podem conduzir à renovação do julgamento, que não se ressente de nenhum vício e, muito menos, à modificação do julgado. A parte recorrente limita-se a postular uma nova apreciação do mérito de um julgamento que transcorreu de forma regular. Incide, no caso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que afasta o cabimento dos declaratórios com essa finalidade", afirmou Barroso, relator do caso.

Não cabe mais recurso. Assim, o Tribunal de Justiça do Amazonas já pode mandar executar a pena quando o julgamento for concluído no STF.

Na decisão que condenou Luciane, a desembargadora Vânia Marques Marinho escreveu:

Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da apelada na organização criminosa Comando Vermelho.

Para complementar:

Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o 'braço financeiro' de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental, também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando 'empresas laranjas'.

Luciane nega que seja faccionada ou a alcunha. Alega ser ativista dos direitos humanos. Na época em que foi revelada a presença dela em dois ministérios do governo Lula, veículos de imprensa governistas usaram o argumento para questionar a reportagem.