Haddad, Camilo e 32 deputados pressionam TCU a liberar verba do Pé-de-Meia
O governo Lula escalou dois ministros e 32 deputados para pressionar o TCU (Tribunal de Contas da União) a rever o bloqueio de dinheiro do Pé-de-Meia. Em contrapartida, a oposição também pediu audiência com o ministro Augusto Nardes, relator do caso, para apoiar a decisão da corte de Contas de suspender os repasses ao programa. Sem os recursos, o governo não tem mais como bancar o programa que atende 4 milhões de alunos, afirmou a Advocacia Geral da União (AGU).
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação) se reúnem com Nardes nesta segunda-feira (10). Na terça-feira, haverá reuniões com parlamentares, incluindo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A correria é porque, na quarta-feira (12), o plenário do TCU analisa um recurso da AGU para tentar reverter a decisão dos nove ministros do tribunal que congelou os repasses.
Na saída do encontro, Haddad disse que levou "uma série de considerações" e que o objetivo é "acertar o passo com o tribunal".
"Trata-se de uma lei aprovada, inclusive, com o apoio de todos os partidos políticos. Não teve divisão de base e oposição. Todos os partidos reconhecem o programa e querem que esse programa tenha continuidade", afirmou o ministro. Os questionamentos do TCU, contudo, não tem relação com o mérito do programa, mas com a execução.
O TCU entende que o governo fez um "orçamento paralelo" para bancar o programa, que oferece uma mesada de R$ 200 por mês para alunos de baixa renda cursarem o ensino médio.
A manobra fiscal foi revelada em uma série de reportagens do UOL, o que levou o tribunal a investigar o caso.
O governo não pediu autorização do Congresso para utilizar os recursos, o que fere a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e fez transferências de um fundo garantidor do Fies para o fundo do Pé-de-Meia, mesmo com débitos de R$ 33 bilhões nos empréstimos.
Além disso, o MEC (Ministério da Educação) descumpre a lei ao não dar transparência completa aos dados do programa. Pago desde janeiro, até hoje não é possível saber de onde são os alunos, informações que permitiriam a fiscalização do uso político do programa e de sua execução. A pasta de Camilo Santana recusa todos os pedidos de acesso aos dados.
O governo nega que tenha cometido ilegalidades na execução da política pública, argumento que não convenceu os ministros da corte.
Em entrevista ao UOL, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o repasse do dinheiro do Fies - mesmo com os rombos da inadimplência - não foi irregular e ainda teve o aval do Congresso. Ele pediu "bom senso" e afirmou que o programa não poderia parar.
A oposição apresentou um pedido de impeachment de Lula por causa das ilegalidades no Pé-de-Meia que já conta com 109 assinaturas. O governo tem atuado para convencer deputados a retirarem as assinaturas de apoio ao pedido.
Reportagem
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