'Não foi o TCU que criou essa situação', diz Nardes sobre Pé-de-Meia
Relator do processo que constatou ilegalidades no Pé-de-Meia, o ministro Augusto Nardes disse, em entrevista nesta segunda-feira (10), que "não foi o tribunal quem criou essa situação" e cobrou do governo que faça os pagamentos aos alunos "dentro da legalidade". Ele lembrou que não há solução para os custos do programa, avaliados em R$ 13 bilhões por ano.
O TCU bloqueou R$ 6 bilhões do programa após constatar que o governo não informou ao Congresso a despesa, o que é ilegal. A manobra fiscal foi revelada pelo UOL.É como se o governo não tivesse contabilizado o gasto público, escamoteando a despesa.
O assunto pautou a agenda política do governo nesta segunda-feira. Dois dos ministros mais importantes do governo —Fernando Haddad (Fazenda) e Camilo Santana (Educação) — foram ao TCU tentar reverter a decisão. E o advogado geral da União, Jorge Messias, ainda deve ir ao tribunal. O governo alega que o programa será paralisado se os recursos não forem liberados.
Principal vitrine do governo, o Pé-de-Meia pode se tornar um pesadelo para o governo caso o TCU conclua que houve crime de responsabilidade. Nesse caso, o Congresso teria a base para um impeachment do presidente.
Diante da pressão, Nardes disse à imprensa que "não quer que a sociedade perca" e que a intenção "não é radicalizar", mas cobrou do governo que encontre um caminho para legalizar o uso dos recursos. O governo também não incluiu a despesa no orçamento deste ano, ainda em discussão no Congresso.
O governo insiste que não precisa colocar a política pública dentro do orçamento, contrariando três leis que fazem a exigência. Deputados da base aliada também pediram audiência pública com Nardes para pressionar por um recuo do tribunal.
A Corte não trata da relevância do Pé-de-Meia, mas da operação do programa, lembrou Nardes. "É um programa importante para o País. O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento".
Ele lembrou que há problemas sem solução. "Essa é a questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que vai se gastar este ano, conforme o cálculo da equipe técnica."
Reportagem
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