Pé-de-Meia: Caixa se recusa a mostrar aval técnico para transferir R$ 6 bi

Segundo o governo, quatro milhões de pessoas recebem o Pé de Meia_ uma mesada de R$ 200 paga a estudantes de baixa renda para que concluam o ensino médio. A medida visa combater a evasão escolar. O Pé-de-Meia é o principal programa social do terceiro mandato do governo Lula (PT) e foi relançado 17 vezes.

Uma série de reportagens do UOL mostrou, contudo, que o governo criou um "orçamento paralelo" e executa o programa sem transparência. O Ministério da Educação não informa, por exemplo, quantos alunos contempla em cada cidade, o que permitiria a fiscalização sobre eventual uso político do programa.

Na prática, o governo não registrou a despesa na sua contabilidade, o que é ilegal. É como se tivesse escamoteado um gasto, o que afeta o resultado das contas públicas e a regra de ouro (que determina que a realização de operação de crédito não pode superar as despesas de capital).

Transferência de recursos

No mês passado, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia por considerar que o governo não poderia sacar esse valor do fundo garantidor do Fies (programa que empresta dinheiro para estudantes pagarem mensalidades de universidades privadas). A investigação foi aberta com base na série de reportagens do UOL que revelou a manobra.

Esse fundo tinha R$ 10 bilhões para cobrir uma dívida de R$ 33 bilhões. Ou seja, ao retirar dessa conta R$ 6 bilhões para o Pé-de-Meia, o governo esvaziou ainda mais o fundo garantidor.

Uma Medida Provisória do presidente Lula e uma lei aprovada pelo Congresso autorizaram transferir até R$ 6 bilhões desse fundo para o Pé de Meia, porém desde que fosse "observado (...) o montante de recursos financeiros disponíveis ainda não vinculados às garantias já contratadas".

"§ 6º-B. (...) o fundo [FG-EDUC, do Fies] (...) integralizará cotas no Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) [fundo do Pé de Meia], no montante de até R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), observado, no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), o montante de recursos financeiros disponíveis ainda não vinculados às garantias já contratadas."
Trecho da lei 14.995/2004 e da Medida Provisória 1.213, de 22 de abril de 2024

O Estatuto do fundo FG-Educ diz que a Caixa tem autorização para fazer uma "avaliação técnica" para saber quanto pode ou não pode ser tirado do fundo Fies e repassado ao fundo do Pé de Meia.

"III. fica a Administradora [a Caixa] autorizada a realizar a integralização de cotas do FGEDUC [fundo do Fies] no FIPEM [fundo do Pé de Meia], no montante apurado em avaliação técnica visando identificar o montante não comprometido com a outorga das garantias prestadas, até o limite de R$ 6,0 bilhões"

Estatuto do fundo do Fies, atualizado em 29 de maio de 2024

Desde janeiro, o UOL pede à assessoria da Caixa cópia do parecer técnico que avalizou a transferência de recursos dentro do que define a legislação. O banco, contudo, se recusa a dar explicações.

Nessa quarta-feira (12), os ministros do TCU decidem se o governo conseguiu justificar a transferência do dinheiro ou não.

Os nove ministros do tribunal já concluíram na primeira rodada que "não". O governo recorreu e manteve os argumentos de que a operação foi legal.

Nesta segunda-feira (10), o governo escalou dois ministros (Fernando Haddad e Camilo Santana) e 32 deputados da base para pressionar o TCU a recuar. A oposição também se organizou e vai nesta terça-feira ao TCU apoiar o bloqueio. A alegação e que não se está discutindo a importância do programa, mas a sua operação.